O consenso que permitiu o Estado social "desfez-se"

Fundação Gulbenkian debate ascensão e queda do Estado Social

Foi um retrato negro do futuro do Europa Social, o que hoje foi traçado na Fundação Calouste Gulbenkian, onde decorre a conferência Luzes e Sombras da União Europeia, que assinala os 30 anos da adesão de Portugal ao projeto europeu. Pedro Adão e Silva, sociólogo, chamou-lhe uma "inexistência", antecipando uma intervenção sobre "algo que já não existe" e que teve, aliás, uma existência efémera.

"O consenso que permitiu a consolidação do Estado Social", entre os partidos de matriz democrata-cristã e a social-democracia "desfez-se", afirmou o também professor do ISCTE, sublinhando que será difícil "reinventar algum tipo de constelação política" que faça renascer esse consenso, num contexto de "recuo eleitoral dos partidos tradicionais, nomeadamente os de centro-esquerda". "Portugal parece uma extraordinária exceção desse ponto de vista", referiu Adão e Silva, numa referência ao fato de o PS liderar o governo, acrescentando também que os partidos de raiz democrata-cristã se transformaram entretanto "em partidos de pendor mais populista".

O sociólogo e professor do ISCTE não tem dúvidas de que "a UE funcionou, nas áreas sociais, como um constrangimento positivo" - "não fora a influência europeia e Portugal não teria transformado as suas políticas sociais". Mas se a Estratégia de Lisboa, definida durante a presidência portuguesa da UE, chegou a ser um momento de esperança para a Europa social, hoje já pode concluir-se que "foi um ponto de chegada, o princípio de um fim e não o início de alguma coisa". E ficou um alerta: "O amor dos povos às liberdades e aos direitos civis não existe em abstrato. Um pouco por toda a Europa esquecemo-nos que não há direitos civis e políticos sem alguma sustentação material".

Um ponto sublinhado pelos vários oradores do painel "Ascensão e queda da Europa Social" prende-se com o fato de os direitos sociais se terem mantido, em larguíssima medida, na esfera de decisão dos Estados - nos documentos fundadores da União Europeia não há qualquer referência aos direitos sociais. Como não há em muitas constituições europeias, sublinhou o constitucionalista Jorge Reis Novais, destacando que a portuguesa é uma exceção. Mas se a Lei Fundamental foi a "primeira a ter os direitos sociais como direitos fundamentais", a verdade é que estes "estiveram ausentes da jurisprudência do Tribunal Constitucional". Uma "sonolência" que só terminou os últimos anos, quando os juízes do Constitucional foram chamados a pronunciar-se sobre várias medidas do governo liderado por Pedro Passos Coelho. "Pela primeira vez tivemos o Tribunal Constitucional a defender direitos sociais, mesmo não dizendo que o fazia" e sustentando as decisões na violação de princípios da igualdade ou proporcionalidade. Afirmando que os direitos sociais "só podem ser defendidos no plano nacional", o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa afirmou-se defensor de "um certo patriotismo constitucional" enquanto medida de salvaguarda destes direitos.

Num debate moderado pela jornalista do Expresso Luísa Meireles, e que contou também com a participação de João Medeiros, que elencou o trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia nesta área, Constantino Sakellarides, professor na Escola de Saúde Pública, foi mais parco nas palavras. Começando pela conclusão - "é hoje evidente que o Estado social está em declínio" - passou pelas palavras de outros ditas no contexto da crise (como o famoso "aguenta,aguenta" de Fernando Ulrich) para questionar a plateia: "Temos feito o necessário para criar um discurso que faça a diferença?".

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