Os cinco pontos-chave do acordo da UE sobre migrações

Quando os líderes europeus fazem maratonas negociais noite dentro, isso quer dizer que o assunto é sério, mesmo muito sério. Foi assim com o Tratado de Lisboa, foi assim com a crise grega e da zona euro, foi assim esta quinta e sexta-feira com a questão das migrações

Quase dez horas depois do início do Conselho Europeu, em Bruxelas, foi anunciado um acordo entre os líderes da UE sobre a gestão da crise migratória. Já a madrugada ia longa. São 28 países, muitas posições e interesses diferentes, políticas internas distintas, pontos de vista controversos e contraditórios entre si. Mas conseguido o acordo importa então o explicar o que o mesmo contém. Em cinco pontos essenciais.

CENTROS DE CONTROLO
Para fazer face ao desafio das migrações rumo à Europa, o Conselho Europeu estabeleceu que os migrantes que forem salvos no mar Mediterrâneo deverão ser levados para território da União Europeia, de acordo com o direito internacional e um esforço partilhado entre os países. Nas últimas semanas assistiu-se ao intensificar do braço de ferro entre os governos de Itália e Malta, que recusaram o desembarque de migrantes a bordo das embarcações Aquarius e Lifeline. Neste último caso Portugal foi um dos oito países que se ofereceram para receber alguns dos 234 migrantes a bordo do navio da ONG Lifeline.

Estes centros de controlo terão que ser estabelecidos nos Estados membros da União Europeia numa base voluntária, atenção, permitindo fazer, à partida, uma triagem entre migrantes económicos em busca de uma vida melhor e refugiados que fogem da guerra e precisam de proteção internacional. Aplica-se aqui também o princípio da solidariedade, referem as conclusões do Conselho Europeu. A questão é que, ultimamente, esse princípio tem sido posto em causa por inúmeros governos. Sobretudo os mais populistas.

Em declarações aos jornalistas, esta sexta-feira, em Bruxelas, o primeiro-ministro de Portugal esclareceu que o país não se candidata a receber um destes centros. "Portugal não se candidatou, nem havia razões para isso. Somos dos países que tem um volume de investimento em cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento em África mais elevado. Ontem mesmo pudemos duplicar a nossa comparticipação financeira ao fundo fiduciário da UE, subindo de 1,8 para 5 milhões de euros a nossa participação", disse António Costa, admitindo, porém, a possibilidade de acordos bilaterais com país com pressão migratória excessiva. E deu o exemplo da Alemanha.

PLATAFORMAS DE DESEMBARQUE
Os chefes do Estado e do governo europeus instaram o Conselho e a Comissão Europeia a explorar a possibilidade de, no futuro, se poder estabelecer em países terceiros plataformas de desembarque regionais para fazer também essa tal triagem de migrantes. Segundo os media europeus, essa questão suscita muitas dúvidas a nível do respeito pelas regras estabelecidas pelo direito internacional.

Assim, referem as conclusões da cimeira, tais plataformas de desembarque regionais para migrantes teriam que ser postas a funcionar em estreita cooperação com os países terceiros - ainda a designar - bem como com organizações como o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e a Organização Internacional das Migrações. A primeira já foi dirigida por um português, António Guterres, hoje secretário-geral da ONU. A segunda, soube-se esta sexta-feira, passará também a ser liderada por um português, António Vitorino, ex-ministro da Defesa e ex-comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos.

Enquanto esta questão não fica esclarecida - sendo difícil prever quando o estará - a Alemanha de Angela Merkel avançou já com acordos bilaterais com outros países da UE que aceitaram receber alguns refugiados que estão em solo alemão. É o caso da Espanha de Pedro Sánchez e da Grécia de Alexis Tsipras. Para já.

Segundo explicou o primeiro-ministro espanhol, trata-se de migrantes que chegaram à Alemanha pela fronteira com a Áustria, sendo que o estado federado que faz fronteira com a Áustria é o da Baviera. Este estado irá a votos a 14 de outubro e a CSU de Horst Seehofer, ministro do Interior alemão, está a ser fortemente pressionada pela subida do partido de extrema-direita AfD. Face a isso, Seehofer decidiu, por sua vez, pressionar Merkel. Deu-lhe duas semanas para conseguir com os parceiros europeus um acordo novo sobre as migrações. Mas os acordos bilaterais são, por agora, o melhor que a chanceler e líder da CDU tem para apresentar. A CSU é a congénere bávara da CDU e, juntamente com o SPD; governam a Alemanha a nívell federal numa Grande Coligação.

O PAPEL DA TURQUIA
Numa altura em que o presidente turco Recep Tayyip Erdogan é alvo de críticas, depois de ter vencido as eleições de domingo sob fortes acusações de fraude por parte da oposição, a UE vê-se forçada a reconhecer o papel dos turcos na ajuda à gestão da crise migratória. Por isso, decidiu o Conselho Europeu, será desbloqueada a segunda tranche do mecanismo para os refugiados na Turquia. Ao mesmo tempo serão transferidos 500 milhões de euros para o fundo fiduciário de emergência para África.

Os líderes europeus admitem que é preciso maiores esforços para aplicar a declaração UE-Turquia, no sentido de evitar travessia de migrantes por território turco, travar os fluxos. O acordo de readmissão UE-Turquia e os acordos bilaterais de readmissão devem ser aplicados de forma não discriminatória por todos os Estados membros da UE, dizem as conclusões da cimeira, numa altura em que países como Hungria e Polónia permanecem muito reticentes às chamadas quotas obrigatórias de repartição de refugiados.

FRONTEIRAS EXTERNAS
Os 28 acordaram também dar mais recursos e poderes à agência europeia de controlo de fronteiras externas, Frontex. Mas nas conclusões não há referência a números. Os líderes da UE instam também a aumentar o apoio à guarda costeira da Líbia, país do Magrebe ao largo do qual ONG como a Lifeline têm socorrido migrantes, muitas vezes enfrentando críticas.

Traficantes de seres humanos, chamou-lhes o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, que é também líder do partido nacionalista Liga.
"Mandamos uma mensagem clara a todas as embarcações, incluindo as de ONG, que operam no Mediterrâneo, de que têm que respeitar a lei e não obstruir as operações da guarda-costeira líbia", disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, no final da cimeira.

ACORDOS DE DUBLIN
O Conselho Europeu concordou também em reformar os Acordos de Dublin "com base num equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade".
Porém, nas conclusões não há referência a uma data para fazê-lo, optando pelo vago, à boa maneira europeia.

A legislação atual estabelece que é o país de chegada dos migrantes o responsável por eles. Itália, um dos países fortemente pressionados, exige uma reforma das regras e uma repartição justa. Por outro lado, países como Áustria, Polónia e Hungria são contra.

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