Nem todo o chavismo está com Maduro

Nova Assembleia Constituinte feita eleger pelo presidente demitiu ontem a procuradora-geral da república, Luisa Ortega Díaz. Mercorsul decidiu suspender as relações com o país

Quando Hugo Chávez foi a enterrar, em 2013, ela estava na primeira fila a assistir às cerimónias fúnebres. E foi ela que em 2014 liderou a ação penal contra o opositor Leopoldo López, que terminou com a prisão deste. Mas hoje, a chavista Luisa Ortega Díaz transformou-se num dos principais rostos da oposição ao regime do presidente Nicolás Maduro. Ontem, um dia depois de ter entrado em funções, a nova Assembleia Nacional Constituinte destituiu Ortega Díaz do cargo de procuradora-geral da Venezuela, posição que ocupava desde 2007 e que assumira com o aval do então presidente Hugo Chávez.

Em Caracas, o dia começou com as forças de segurança a cercarem o edifício do Ministério Público. Luisa Ortega Díaz recorreu ao Twitter para denunciar a situação e mostrar a sua revolta. "Repudio este assédio. Denuncio esta arbitrariedade perante a comunidade nacional e internacional. Os funcionários do Ministério Público estão a ser vítimas de atropelos por parte dos agentes da Guarda Nacional Bolivariana. Não deixam ninguém entrar nem sair", escreveu a procuradora-geral em dois tweets acompanhados por fotografias das forças de segurança em redor das instalações. Luís Almagro, presidente da Organização dos Estados Americanos, condenou o sucedido e sublinhou que Ortega Díaz lhe explicou que esta ação "põe em risco provas de corrupção e de violações dos direitos humanos por parte do regime".

A Assembleia Constituinte - uma espécie de super-órgão legislativo com alegados poderes para rever a Constituição e destituir o Parlamento -, feita eleger por Maduro, sobrepôs-se à Assembleia Nacional (onde a oposição a Maduro está em larga maioria desde as eleições parlamentares de dezembro de 2015) e decidiu afastar Ortega Díaz do cargo. Para o seu lugar, os 545 membros da Constituinte, todos fiéis a Maduro, nomearam o provedor de Justiça Tarek William Saab, filho de imigrantes libaneses e com um passado de proximidade com Chávez.

Ainda não é claro o que se irá passar a seguir, tendo em conta que a procuradora-geral foi demitida por um órgão ao qual ela não reconhece legitimidade e considera inconstitucional.

A decisão reitera também o congelamento das contas bancárias da procuradora-geral e a proibição de saída do país - decisões que haviam sido tomadas pelo Supremo Tribunal de Justiça no final de junho - e determina que Ortega Díaz terá que ir a julgamento. A Assembleia Constituinte decidiu ainda prolongar de seis meses para dois anos o período em que estará em funções, por considerar que o prazo inicial era curto para realizar todo o trabalho a que se propõe.

A destituição de Ortega Díaz é mais um episódio na guerra entre Maduro e a procuradora-geral, que nos últimos tempos se transformou em heroína e esperança dos opositores ao regime. "Julgo que aquilo que temos é um terrorismo de Estado. As pessoas perderam o direito a manifestar-se e as manifestações são cruelmente reprimidas", disse a jurista numa conferência de imprensa no final de junho. Dentro do aparelho do Estado, é ela a principal voz contra o presidente. Mas, além de Ortega Díaz, muitos outros chavistas têm vindo a manifestar-se contra Nicolás Maduro.

Gabriela Ramírez, antecessora de Tarek William Saab na provedoria de Justiça, também se rebelou contra o madurismo. No início de junho, renunciou ao cargo que desempenhava como consultora jurídica do Supremo Tribunal de Justiça por estar em desacordo com os planos de Maduro em relação à Assembleia Constituinte. "Fiel ao legado de Hugo Chávez devo professar o lema tantas vezes repetido por ele: "Entre um princípio [moral] e um milhão de amigos, escolho ficar com o princípio"", escreveu Ramírez na carta em que comunicou a sua demissão.

Héctor Navarro, que foi ministro da Educação e da Energia durante os governos de Chávez, foi claro ao manifestar-se contra o governo e contra a ideia de uma Assembleia Constituinte. "O maior erro de Chávez foi obrigar-nos a votar em Nicolás Maduro", afirmou em maio durante uma entrevista televisiva. Ao lado de Navarro, outros ex-ministros do antigo presidente, como Olly Millán e Ana Elisa Osorio, figuraram entre os promotores de uma plataforma pela defesa da Constituição de 1999 - a de Hugo Chávez.

Delcy Rodríguez, presidente da Assembleia Constituinte e uma das vozes mais maduristas, não reconhece que o país esteja a enfrentar uma situação de emergência. "Não existe uma crise humanitária. O que nós temos é amor. Temos é uma crise dos fascistas de extrema-direita", afirmou no seu primeiro discurso como líder da Constituinte.

Nicolás Maduro está neste momento entre os duros do chavismo e os pós-chavistas. Entre estes últimos encontram-se Ortega Díaz e os outros seguidores de Hugo Chávez que se sentem traídos pelo atual presidente. Os duros do chavismo são os homens do regime, aqueles que olham a oposição e todos aqueles que dela se aproximam como carrascos da revolução bolivariana e que não aceitam fazer cedências. Delcy Rodríguez é uma delas. Tal como Diosdado Cabello, vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela. Com Maduro na presidência e acusado de estar a instituir uma ditadura, os dois grupos chamam a si a herança de Chávez.

A comunidade internacional tem vindo a exercer fortes pressões sobre o regime de Maduro. Vários países e organizações - tal como os EUA, Espanha, Canadá e União Europeia - já sublinharam que não reconhecem qualquer legitimidade à Assembleia Constituinte. Ontem foi a vez de o Mercosul, aliança comercial entre vários países da América do Sul, suspender a Venezuela por um prazo não determinado.

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