Mulher de Hong Kong condenada a pagar mais de 87 mil euros por torturar empregada

Mulher já tinha sido condenada a seis anos de prisão, mas vai ter de pagar compensação

Uma mulher de Hong Kong foi hoje condenada por um tribunal da cidade a pagar o equivalente a mais de 87 mil euros por maus tratos infligidos a uma ex-empregada doméstica indonésia há quatro anos.

Depois de ter sofrido maus tratos em 2013 na casa onde trabalhava em Hong Kong, Erwiana Sulistyaningsih, então com apenas 23 anos, conseguiu fugir para a Indonésia em janeiro de 2014.

Em 2015, a empregadora, Law Wan-tung, foi condenada a seis anos de prisão por abusos cometidos contra Erwiana Sulistyaningsih.

Durante o julgamento, a vítima descreveu que se alimentava de pequenas porções de arroz e de pão, e que não dormia mais de quatro horas por noite. Erwiana contou em tribunal as agressões de que foi alvo, desde ter um tubo de aspirador enfiado na boca, a ser pontapeada e esbofeteada, ou espancada violentamente, ao ponto de perder a consciência.

A empregada apresentou então nova ação contra Law, pedindo 809.430 dólares de Hong Kong (cerca de 87 mil euros) por danos sofridos e para fazer face a despesas médicas e de tribunal, segundo a imprensa de Hong Kong.

O tribunal decidiu hoje aprovar o montante total para a compensação pedido por Erwiana.

A juíza Winnie Tsui considerou o tratamento dado por Law a Erwiana "desumano, degradante e abominável, e que foi levado a cabo com a intenção de causar humilhação, sofrimento e perda de dignidade"

Além disso, afirmou que Erwiana sofreu profundamente e descreveu o seu pedido de compensação como sendo "modesto e contido".

Hong Kong tem cerca de 340 mil trabalhadoras domésticas, a maioria das Filipinas e Indonésia.

Erwiana Sulistyaningsih tornou-se o rosto de uma minoria silenciosa de milhares de empregadas domésticas que trabalham em Hong Kong.

Organizações de direitos humanos têm denunciado as agências de recrutamento, que mediante a promessa de emprego, pedem às trabalhadoras migrantes somas de dinheiro astronómicas, colocando-as numa posição de dívida e dependência. Há relatos também de situações em que os passaportes das empregadas domésticas são confiscados.

As associações de defesa dos direitos destas mulheres reivindicam ainda abolir uma norma que obriga as empregadas a viverem com os empregadores, de forma a evitar situações de abuso e de exploração.

O governo de Hong Kong não manifestou nenhum sinal de querer rever a regulamentação.

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