Tribunal diz que Michel Temer é inelegível por oito anos

Crise do governo de Michel Temer tem ameaçado processo de destituição de Dilma Rousseff

Michel Temer, atual presidente interino do Brasil, está, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, impedido de assumir qualquer cargo público por oito anos.

Depois de ter sido condenado ao pagamento de quase 20 mil euros (80 mil reais brasileiros) por ter feito uma doação eleitoral acima do limite previsto pela legislação em vigor (10% do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição), o atual presidente interino do Brasil deixa de ser considerado um "candidato ficha limpa", tornando-se inelegível, segundo a Lei das Inelegibilidades (alínea "p" do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990), durante período mencionado.

Temer doou quase 15 mil euros (100 mil reais brasileiros), ultrapassando em quase quatro mil euros (16 mil reais brasileiros) o teto máximo fixado pela lei.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, Temer não está impedido de assumir a liderança do governo caso o processo de destituição de Dilma Rousseff seja concretizado, já que o diploma em questão não tem efeito em mandatos atuais.

O presidente interino está, ainda, a ser investigado, segundo o Procurador-Geral, por ter alegadamente recebido uma doação de 1,2 milhões de euros (5 milhões de reais brasileiros) em troca da obtenção da concessão do aeroporto de Garulhos, atualmente com a OAS Construtora.

Esta última acusação consta do pedido de abertura de inquérito à participação de Henrique Alves, atual ministro do Turismo, Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, e Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS nos crimes de corrupção.

Alves é acusado de ter recebido subornos da petrolífera estatal Petrobras pelo procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot, num despacho dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, parte do alegado suborno teria sido usado na campanha do atual ministro do Turismo para o governo do Estado do Rio Grande do Norte, em 2014, em que acabaria derrotado.

Em nota, o Ministério do Turismo explicou que "todas as doações recebidas pela campanha de Henrique Eduardo Alves foram de acordo com a lei, registadas nos tribunais eleitorais, absolutamente transparentes".

Alves é o terceiro ministro do governo de Michel Temer a ser incriminado pela Lava Jato, operação policial que investiga os desvios de dinheiro na Petrobras.

Antes dele, Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento, e Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência, tinham sido afastados após a divulgação de gravações secretas em que estariam alegadamente a tentar interferir nas investigações a políticos envolvidos nos casos de corrupção.

Jucá, senador apontado por Temer para o referido ministério e afastado após estas denúncias, teria recebido pagamentos de Sérgio Machado, ex-presidente da Transepto, subsidiária da empresa estatal Petrobras.

Machado explicou à Justiça brasileira, em delação premiada (colaboração com a investigação em troca de redução de pena), como foram pagos em subornos 20 milhões de euros (70 milhões de reais brasileiros) a três altos dirigentes partidários próximos do presidente interino.

Para além de Romero Jucá, Renán Calheiros, presidente do Senado Federal do Brasil, e José Sarney, ex-presidente brasileiro, terão recebido o valor mencionado. A Calheiros terá chegado a maior fatia: cerca de 8,5 milhões de euros (30 milhões de reais brasileiros).

As três figuras são dirigentes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, força política que, atualmente, sustenta o governo.

A crise do governo de Temer tem levado diversos senadores a reverem o seu voto relativamente ao afastamento de Dilma Rousseff, reporta a Folha de São Paulo.

Segundo o The Intercept, os meios de comunicação brasileiros deixaram de publicar pesquisas de opinião sobre a popularidade de Temer e sobre o impeachment de Dilma.

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