May avisa que rejeitará acordo que ameace integridade do país

Projeto da Comissão Europeia abre porta à permanência da Irlanda do Norte no mercado único e na união aduaneira, de forma a evitar a reposição das fronteiras com a Irlanda

A primeira-ministra britânica deixou ontem claro que nunca aceitará um acordo com a União Europeia que ponha em causa a integridade constitucional do Reino Unido. O projeto de acordo de Bruxelas para o brexit, ontem conhecido, inclui uma proposta que na prática mantém a Irlanda do Norte no mercado único e na união aduaneira, de forma a garantir que não venha a existir uma fronteira física com a República da Irlanda.

"O projeto de texto legal que a Comissão publicou, se implementado, prejudicaria o mercado comum do Reino Unido e ameaçaria a integridade constitucional do Reino Unido ao criar uma fronteira aduaneira e regulatória no mar da Irlanda, e nenhum primeiro-ministro do Reino Unido poderia concordar com isso", declarou Theresa May no Parlamento britânico. "Vou deixar bem claro ao presidente Juncker e a outros que nunca o faremos. Estamos empenhados em garantir que não haja uma verdadeira fronteira (hard border) entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, mas o texto de dezembro também deixou claro que deverá continuar a existir trocas comerciais entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido, como existe agora", disse ainda a líder do governo.

As 119 páginas documento da Comissão traduzem em linguagem jurídica os compromissos alcançados em dezembro no âmbito dos três dossiês decisivos para o brexit - o futuro dos cidadãos comunitários a viver no Reino Unido, a fatura do processo de saída e a fronteira irlandesa - e que permitiram que as negociações passassem à segunda fase. "Conheço a ordem institucional e constitucional do Reino Unido e todos devemos respeitá-la", disse Michel Barnier, o negociador chefe de Bruxelas. "De forma prática e pragmática, e no quadro das leis, vamos tentar encontrar soluções."

Esta proposta para a fronteira irlandesa foi bem recebida em Dublin, com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Simon Coveney, a afirmar que o projeto de Bruxelas é "absolutamente fiel" ao acordo de dezembro e "não deveria ser uma surpresa para ninguém". O primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, declarou que agora cabe a May apresentar as suas próprias soluções caso não goste destas.

Enquanto o primeiro esboço do acordo da UE era discutido, o governo de Theresa May publicou no seu site um documento em que estabelece que os cidadãos comunitários que chegarem ao Reino Unido depois do período de transição pós-brexit poderão candidatar-se a vistos de permanência sem termo, mas os seus direitos ficarão sujeitos às leis britânicas, não às da União Europeia.

Major criticado e elogiado

O antigo primeiro-ministro John Major disse ontem que os deputados devem poder votar livremente para rejeitar qualquer acordo negociado com a União Europeia, alertando para o facto de que os atuais planos "irão infligir danos económicos ao povo britânico". O conservador, um defensor da permanência, afirmou que tem de ser o Parlamento, e não o governo, a tomar a decisão final sobre qualquer tipo de acordo com Bruxelas, alegando ainda existirem argumentos para um segundo referendo.

"Sei que o instinto de qualquer governo é opor-se a "votações livres", mas o governo deveria pesar as vantagens de ter uma com muito cuidado. Pode ser do seu interesse fazê-lo", declarou. "Este deve ser um voto decisivo, no qual o Parlamento pode aceitar ou rejeitar o resultado final ou enviar os negociadores de volta para obter melhorias ou pedir um referendo."

Declaração criticada pelos defensores do brexit e aplaudida pelos pró-europeus. "Major deu um voto livre sobre Maastricht? É por isto que ele é culpado de ser uma farsa completa. Ele impôs uma disciplina de voto que ficará como uma das mais agressivas da história moderna. Para esse primeiro-ministro dizer agora "oh, devia ser uma votação livre", ou está a esquecer-se de como se comportou, a ignorar como se comportou ou é simplesmente hipocrisia", afirmou Jacob Rees-Mogg, um grande defensor do brexit. "Major expôs todas as mentiras e revelou a verdade sobre o desastre absoluto que será o acordo do brexit do governo. Um antigo primeiro-ministro ofereceu ao governo uma saída para a confusão que fizeram. Deviam aproveitá-la", disse Peter Mandelson, ex-comissário europeu e uma das vozes do Open Britain.

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