Mais de 200 mil prisões e suspensões desde golpe militar falhado de 2016

Passa hoje um ano sobre a tentativa de golpe que provocou 249 mortos. Oposição denuncia concentração de "todos os poderes" no presidente. Primeiro-ministro afirma que purga do aparelho de Estado é para durar muitos anos.

Ibrahim Kaboglu participou ontem numa manifestação diante de um tribunal de Istambul contra a detenção de alguns dos advogados que defendem os jornalistas do mais antigo diário da Turquia, o Cumhuriyet, que foram presos e estão julgados na sequência na tentativa do golpe militar falhado da noite de 15 de julho de 2016.

Professor de Direito Constitucional, Kaboglu foi suspenso de funções na Universidade de Marmara, noroeste do país, no passado mês de fevereiro, a sua presença na manifestação faz parte da luta pelo respeito das leis e defesa dos direitos humanos. "Defendi o Estado de Direito e os direitos humanos há 15 anos, defendo-os hoje e defendêrei-los daqui a dez anos, se ainda estiver vivo", declarou à Reuters após a manifestação. O Cumhuriyet , diário de referência laico e de centro-esquerda, tem visto um número significativo dos seus jornalistas detidos. O jornal apresenta-se como crítico do presidente Recep Tayyip Erdogan e do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), no governo.

Para o académico turco, a purga que se seguiu aos acontecimentos de há um ano afetou "muitas pessoas que defendem o Estado de Direito". Após a tentativa de golpe, o presidente Erdogan e o AKP lançaram uma campanha contra o movimento do clérigo muçulmano Fethullah Gülen, que acusam de ter instigado o movimento militar de 15 de julho de 2016, tendo mandado prender mais de 50 mil pessoas enquanto outras 150 mil foram despedidas nos setores público e privado ou suspensas de funções, entre estas Kaboglu. Este, que recusa qualquer ligação ao movimento de Gülen, afirma que o resultado da purga a que se assiste é que muitos "foram injustamente privados de todos os seus direitos. Dizem-nos que não podemos trabalhar na Turquia... e que não podemos viajar para ir trabalhar no estrangeiro".

Ainda ontem, foram anunciadas as suspensões e despedimentos de mais sete mil elementos da polícia, funcionários públicos e professores. Número que se vem somar aos 150 mil já afastados e aos 50 mil presos. Além das suspensões e despedimentos ontem anunciados, mais de 340 oficiais na reserva perderam as suas patentes e foram privados das respetivas pensões.

Muitos anos

Para as autoridades de Ancara, o que está a suceder é indispensável para libertar a sociedade turca da influência daquilo que designam como a Organização Terrorista de Fethullah Gülen (FETO, na sigla em inglês). "Eles infiltraram-se por todo o lado (...). Estamos a falar de uma organização com mais de 40 anos. Não é possível erradicá-la num dia", declarou à Reuters o vice-primeiro-ministro Numan Kurtulmus.

Para o governante turco, a purga "vai prosseguir por muitos anos. E temos de a fazer com toda a determinação", admitindo, contudo, a existência de erros. Assim, segundo Kurtulmus, 33 mil pessoas foram reintegradas em funções e vai começar a trabalhar uma comissão para rever casos de afastamentos que lhe sejam apresentados.

O Ministério da Justiça divulgou elementos sobre o número de casos em tribunal e também sobre o número de apelos feitos por cidadãos turcos perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e seu resultado. Assim, para a primeira situação, 169 mil pessoas foram acusadas ou estão a ser julgadas; na segunda situação, foram apresentados 24 600 apelos àquele tribunal, tendo 12 600 sido rejeitados.

Por seu lado, o primeiro-ministro Binali Yildirim criticou ontem a "atitude dos EUA e de alguns países europeus" perante as comemorações do primeiro aniversário da tentativa de golpe.

Yildirim referia-se ao facto de ministros turcos terem sido impedidos de participarem em reuniões para assinalarem a data na Holanda e de terem sido proibidas estas reuniões na Alemanha. Nos EUA, foi proibida a afixação pública em Washington de um cartaz com referências ao golpe por ser considerado "demasiado político" pelas autoridades da cidade.

O primeiro-ministro turco indicou ainda que o estado de emergência, que expira no próximo dia 19, vai ser prolongado por mais três meses. Imposto a 20 de julho de 2016, esta será a quarta vez que é prolongado.

Para Kemal Kilicdaroglu, líder do principal partido da oposição, o CHP, laico e republicano, o prolongamento do estado de emergência põe em causa "a independência e imparcialidade da Justiça", acusando o presidente Erdogan de querer "concentrar todos os poderes" na sua pessoa. No entanto, Kilicdaroglu apelou aos membros do CHP para participarem nas várias cerimónias oficiais que vão marcar a data do golpe falhado.

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