Mais de 12 horas não chegaram para decisão sobre Cristina

Juízes ouviram argumentos a favor e contra continuação da irmã do rei no banco dos réus. Tribunal decide até 9 de fevereiro

Nas cadeiras azuis transformadas em bancos dos réus na audiência provincial das Baleares estavam 18 pessoas, mas todas as atenções do primeiro dia de julgamento do caso Nóos estiveram centradas só numa: a infanta Cristina. A irmã do rei Felipe VI, sentada quatro cadeiras à direita do marido Iñaki Urdangarin na terceira fila de arguidos por crimes fiscais, ouviu a defesa, a advogada do Estado e o procurador alegarem que não devia ser acusada. Do outro lado, ouviram-se os argumentos do sindicado Manos Limpias, que está à frente da acusação popular e pede uma pena de oito anos de prisão. Ao fim de mais de 12 horas, as três juízas deixaram a decisão em suspenso.

A audiência será retomada a 9 de fevereiro, tendo o coletivo de juízes - presidido por Samanta Romero - anunciado que revelará até essa data a decisão em relação à infanta. Os advogados de Cristina usaram na defesa a chamada "doutrina Botín", referente a um caso de fraude fiscal que envolvia o banqueiro Emilio Botín. Em 2007, o Supremo Tribunal decidiu que não há julgamento se não há acusação da procuradoria ou dos interessados, neste caso o fisco, cuja defesa está nas mãos dos advogados do Estado. A infanta Cristina é apenas acusada de ser cúmplice nos crimes fiscais do marido por parte da acusação popular, liderada pelo sindicato Manos Limpias.

No primeiro dia de julgamento, destinado à discussão de questões prévias, o procurador Pedro Horrach alegou que não seguir a "doutrina Botín" implicará "uma discriminação não justificada" contra a infanta. "Não é possível que o Manos Limpias se sobreponha ao conhecimento ou à vontade do prejudicado", alegou o procurador.

A defesa da infanta, pelas palavras de Jesús María Silva, disse que deveria aplicar-se a doutrina "para que grandes juristas não andem às voltas nos túmulos". Mas apresentou também novas provas - aceites pelo tribunal - que diminuem em 50 mil euros a possível responsabilidade civil da irmã do rei. O coletivo de juízes aceitou ainda um relatório apresentado pelo procurador, que praticamente exonera a infanta por dizer que "quem não ostenta funções de gestão não pode incorrer em responsabilidades penais pelo simples facto de ser sócio".

Por seu lado, a advogada do Estado, Dolores Ripoll, questionou o "interesse público" alegado pelo sindicado para acusar Cristina. "Não existe acusação pública em matéria tributária", defendeu, criticando o argumento do Manos Limpias de que "O fisco somos todos". A expressão foi usada numa campanha publicitária "exclusivamente como forma de consciencialização do país", alegou.

"Estigmatizada socialmente"

A advogada do sindicato Manos Limpias, a única que defende a condenação da infanta Cristina, considera que a "doutrina Botín" não é aplicável. "O que a infanta defraudou em 2007 e 2008 afeta-nos a todos", alegou Virginia López Negrete, lembrando que todos os espanhóis pagam impostos - "O fisco somos todos."

Na opinião da advogada do Manos Limpias, a decisão de não acusar a infanta implica um "dano triplo". Em primeiro lugar, explicou, "para a justiça espanhola, que não seria igual para todos". Depois, seria um "gravíssimo ataque às instituições do Estado, incluindo à Coroa". Por último, seria prejudicial para a própria infanta: "Perde o direito a defender-se num processo justo e ficará estigmatizada socialmente", alegou López Negrete, que ainda durante a manhã avisou que apresentará recurso caso a "doutrina Botín" seja usada.

Cristina, que chegou com o marido ao tribunal às 8.15 (uma hora antes do início da audiência), evitou a mais de uma centena de jornalistas que estão acreditados para seguir o processo. Na sala do tribunal, a infanta manteve-se de frente para os juízes e para a parede na qual está um retrato do irmão, Felipe VI. A antiga duquesa de Palma (perdeu o título por causa das suspeitas) manteve-se em silêncio durante todo o dia, ao contrário de Urdangarin, que segundo os relatos fez inúmeros comentários ao seu antigo sócio, Diego Torres, que estava sentado ao seu lado.

Cristina e o marido, Iñaki Urdangarin, à saída da audiência

A defesa de Torres, liderada por Manuel González Peeters, voltou a pedir que sejam ouvidas como testemunhas "o cunhado do senhor Urdangarin e o seu sogro". Isto é, Felipe VI (que ontem não tinha eventos na agenda para poder seguir o que se passava em Palma de Maiorca) e Juan Carlos I. O objetivo era que dessem prova da sua "exemplaridade" e de como a atuação no Instituto Nóos estava "blindada" por eles, pelo que não suspeitava "que algo ilícito estava a ocorrer". Também queria que testemunhasse Corina zu Sayn Wittgenstein, apontada como amante do pai de Cristina. O procurador criticou-o: "Este julgamento já é bastante mediático e o senhor González Peeters quer converte-lo num reality show."

Caso Nóos

O processo que sentou a infanta Cristina no banco dos réus começou como uma investigação a partir do caso de corrupção Palma Arenas, que envolvia o presidente do governo das Baleares, Jaume Matas (também arguido). Foram detetadas irregularidades nos contratos com o instituto Nóos - uma fundação aparentemente sem fins lucrativos presidida a partir de 2003 por Urdangarin que terá afinal cobrado 17 milhões de euros (6,2 milhões do erário público).

A infanta surge ligada ao processo por causa da Aizoon, uma empresa de que foi coproprietária junto com o marido e que era alegadamente usada para desviar fundos do instituto Nóos e cobrir gastos pessoais. Além do casal e do ex-sócio de Urdangarin, Diego Torres, sentam-se no banco dos réus outras 15 pessoas, acusadas de fraude fiscal, tráfico de influências, desvio de fundos ou branqueamento de capitais, entre outros.

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