Mais burocracia e perda de pensões: alertas para um 'brexit' sem acordo

Apesar de manter a confiança de que conseguirá chegar a acordo com a União Europeia, o Reino Unido começou a publicar instruções para empresas e cidadãos sobre o que fazer caso este não se confirme a 29 de março de 2019.

O governo de Theresa May avisa as empresas que têm de estar preparadas para um aumento da burocracia caso não seja alcançado um acordo de brexit com a União Europeia, avisando também os expatriados britânicos que, se Bruxelas não tomar medidas, podem ficar sem o acesso aos seus fundos de pensões e que os pagamentos com cartões de crédito vão ficar mais caros.

Estas são algumas das indicações presentes nos 25 documentos que o governo britânico divulgou hoje, destinados a preparar o país para a eventualidade de as negociações com a União Europeia (UE) falharem e a saída do Reino Unido, a 29 de março, ocorrer sem um acordo.

Ao mesmo tempo que eram publicados os planos, o ministro para o brexit, Dominic Raab, dizia estar "confiante que um bom acordo está ao alcance" do Reino Unido e dos "nossos amigos da UE". Contudo, lembrou no discurso, é preciso estar preparado "mesmo no caso improvável de não chegarmos a um acordo negociado".

Assim, Londres avisa que sem acordo "a livre circulação de bens entre o Reino Unido e a UE irá parar", o que implicará que as empresas que negoceiam com os 27 vão ter que enfrentar "novos documentos para cobrir as declarações de alfândega e segurança". Alertando para o aumento da burocracia, o governo aconselha empresas a contratar especialistas em questões alfandegárias.

Numa das medidas que atinge mais os bolsos dos consumidores britânicos, estes terão que pagar mais quando fazem pagamentos com cartão de crédito na UE. Por outro lado, empresas na UE podem deixar de ter acesso aos bancos de investimento em Londres e os expatriados britânicos, que vivem nos outros 27 países, podem perder acesso aos fundos de pensões ou contas bancárias no Reino Unido.

Isto porque, apesar de as empresas de serviços financeiros dos países da UE serem autorizadas a continuar a operar no Reino Unido durante até três anos, o Governo britânico não garante que o inverso ocorra.

Dentro do Serviço Nacional de Saúde britânico, as organizações planeiam armazenar medicamentos, para o caso de as rotas de importação serem afetadas. O Reino Unido terá o seu próprio sistema para regulamentar medicamentos e aparelhos médicos, apesar de continuar a aceitar os que já foram testados noutros países europeus. A diretivas sobre sangue europeias deixam de se aplicar e o governo diz trabalhar para que a segurança e qualidade deste seja mantido desde o primeiro dia.

Discurso de Raab

Raab diz que já há acordo em 80% das questões - como os acordos em relação aos diretos do milhão de cidadãos britânicos que vivem na União Europeia e dos 3,5 milhões de europeus que vivem no Reino Unido, da "conta do divórcio" que Londres terá que pagar ou do período de implementação para permitir que empresas se ajustem à saída. O ministro diz ainda que há "progresso" nos temas que ainda separam os dois blocos, como a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte.

Apesar disso, "naturalmente, temos que considerar a possibilidade alternativa, de que a UE não corresponda à nossa ambição e pragmatismo e não cheguemos a um acordo", disse Raab, reiterando que não é isso que o Reino Unido quer ou espera.

Daí a publicação dos primeiros 25 documentos técnicos e práticos destinados a "informar pessoas e negócios no Reino Unido sobre o que precisam de fazer se não alcançarmos um acordo com a UE".

"Quando fui nomeado, discuti com a primeira-ministra a importância de acelerar os nossos preparativos para o caso de não haver um acordo. E com sete meses até sairmos, precisamos de acelerar esse trabalho para que os nossos planos estejam prontos nessa altura", acrescentou o ministro, dizendo que atualmente há mais de sete mil pessoas a trabalhar no brexit e que há financiamento para o recrutamento de mais nove mil.

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