Maduro não promulga lei de amnistia por "proteger criminosos"

Nicolás Maduro: "Estão a aprovar uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas"

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reiterou na terça-feira que não vai promulgar a Lei de Amnistia, aprovada pelo parlamento, onde a oposição ao Governo tem maioria, por considerar que tem como objetivo "proteger" criminosos.

"Estão a aprovar uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas", disse Nicolás Maduro, sustentando que "leis para amparar terroristas e criminosos não passarão".

"Por aqui não passam, façam o que fizerem", sublinhou.

O chefe de Estado venezuelano fez o comentário durante uma atividade, transmitida obrigatoriamente pela rádio e televisão, com trabalhadores do setor da educação no palácio presidencial de Miraflores, no dia em que a Assembleia Nacional (parlamento) discutiu a lei. A ordem do dia do plenário foi alterada para retomar a discussão do projeto de lei de amnistia, aprovado na generalidade em fevereiro e em sede de especialidade na terça-feira.

A discussão foi iniciada sob uma chuva de críticas por parte da bancada 'chavista' (leal ao Governo de Maduro), que qualificou o diploma como uma "lei de amnésia criminal".

"Declara-se aprovada na especialidade a proposta de Lei de Amnistia e Reconciliação Nacional e, em conformidade com a Constituição, ordena-se a sua remissão ao Executivo (...) para promulgação", afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup.

"Esta lei pretende lançar as bases da reconciliação nacional", afirmou a deputada Delsa Solórzano, promotora do projeto de lei, durante o debate de votação de cada um dos 29 artigos do diploma.

O articulado prevê a libertação de 76 "prisioneiros políticos" e a amnistia de centenas de venezuelanos "perseguidos e exilados" devido à sua oposição ao poder 'chavista', que dirige a Venezuela há 17 anos, declarou a deputada.

A lei pretende beneficiar em particular um grupo detido durante os protestos contra o Presidente da Venezuela, no início de fevereiro de 2014, liderado por Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão pela violência ocorrida num desses dias.

Entre os detidos encontra-se um politólogo luso-venezuelano, Vasco da Costa, acusado de estar relacionado com uma farmacêutica que alegadamente estaria envolvida em planos para desenvolver engenhos explosivos caseiros durante os violentos protestos contra o Governo do Presidente Maduro.

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