Lousiana proíbe aborto a partir dos primeiros batimentos cardíacos do feto

Os primeiros batimentos cardíacos do feto ocorrem na sexta semana de gestação, muitas vezes antes de uma mulher saber que está grávida

A câmara dos representantes do Lousiana aprovou esta quarta-feira um projeto de lei que proíbe o aborto assim que se deteta os primeiros batimentos cardíacos no feto, o que ocorre na sexta semana de gestação. Altura em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

Lousiana segue o exemplo dos estados Kentucky, Geórgia, Ohio e Mississípi, que também aprovaram a "lei do batimento cardíaco".

O projeto de lei teve 79 votos a favor e 23 contra e a câmara dos representantes rejeitou uma emenda que permitiria uma exceção para casos de violação e incesto.

O governador democrata deste estado a sul dos EUA, John Bel Edwards, já fez saber, através das redes sociais, que vai ratificar o documento indo contra o seu partido.

Edwards foi eleito governador em 2015, tendo sido um "candidato próvida", afirmou. "Enquanto me preparo para assinar este projeto de lei, peço à esmagadora maioria bipartidária dos legisladores que votaram a favor que se juntem a mim para continuar a construir um Lousiana melhor, que cuida dos mais pequenos entre nós e que ofereça mais oportunidades para todos", escreveu no Twitter.

De acordo com a NBC, Lousiana está também a considerar um projeto de lei que irá pedir aos eleitores do estado para incluir uma emenda na constituição a declarar que o estado não protege o direito ao aborto.

Este é mais um exemplo da legislação antiaborto que está a ser aprovada em vários estados norte-americanos. No Alabama, por exemplo, foi aprovado um diploma que proíbe a interrupção da gravidez mesmo em caso de violação ou de incesto - a única exceção é quando a mãe corre risco de vida.

Embora não esteja prevista uma responsabilização criminal para a mulher que decida interromper a sua gravidez, o médico(a) que colabore pode ser punido(a) com uma pena de prisão entre dez e 99 anos, segundo a agência Reuters.

Depois do Alabama foi a vez do Missouri aprovar um projeto de lei que proíbe o aborto a partir da oitava semana, mesmo em casos de violação ou de incesto. O diploma determina penas de prisão de cinco a 15 anos para os médicos que violarem a proibição de aborto.

Supremo Tribunal dos EUA reconheceu o direito ao aborto em 1973

As alterações à lei do aborto representam um retrocesso ao que foi conquistado após o polémico processo "Roe vs Wade", que levou o Supremo Tribunal dos EUA a reconhecer o direito ao aborto em 1973, depois de Jane Roe (nome fictício) - que engravidou na sequência de uma alegada violação - ter exigido a possibilidade de não ter a filha.

Os ativistas pró-vida acreditam que esse direito pode ser limitado por leis estaduais que criem constrangimentos e que, no limite, possam levar o Supremo Tribunal a rever a jurisprudência criada pelo caso Roe vs Wade.

A probabilidade de tal acontecer aumentou fortemente com as escolhas que o presidente dos EUA, Donald Trump, tem feito para o Supremo Tribunal, nomeando juízes conservadores e com posições abertamente antiaborto.

Aliás, Trump já se declarou "profundamente pró-vida", mas admitiu ser favorável a exceções à proibição do aborto em caso de violação ou incesto.

Atualmente, a maioria dos estados norte-americanos reconhece o direito ao aborto até à 20.ª semana de gravidez.

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