Líbia com novo governo e um mundo de problemas para resolver

Primeiro-ministro Fayez el-Serraj enfrenta resistências internas e tem de pactuar com tribos, cidades e fações políticas.

A Líbia passou a ter - teoricamente - um só governo, apoiado e reconhecido pelas Nações Unidas, um representante especial da organização esteve esta semana em Tripoli e diferentes países anunciaram a reabertura das suas embaixadas, após o período caótico que se seguiu ao derrube do ex-ditador Muammar Kadhafi, em 2011. A prioridade é estabilizar o país e travar a influência do Estado Islâmico (EI) que, perante os revezes na Síria e no Iraque, procura reforçar a influência em território líbio.

Mas o combate aos islamitas é só um dos muitos - e simultâneos - desafios do governo do primeiro-ministro Fayez el-Serraj.

Pela frente, tem a complexa conjuntura política interna, o efetivo controlo territorial e correspondente redução das viagens de migrantes ilegais para a Europa, além da recuperação da economia assente na exploração petrolífera. Um difícil caderno de encargos para Fayez el-Serraj que entrou em Tripoli por mar no final de março, depois de o Congresso Geral Nacional (CGN, coligação dominada por islamitas), que controlava a capital, ter fechado o espaço aéreo numa tentativa de impedir a chegada do chefe do executivo internacionalmente reconhecido.

Exemplo da fragilidade da nova situação, o governo de Serraj - cuja formação foi negociada em finais de 2015 sob patrocínio da ONU em Marrocos - instalou-se na base naval de Abusita, nos arredores da capital, sujeita a fortes medidas de segurança enquanto esta não estiver garantida nas instalações governamentais em Tripoli.

Um desenvolvimento positivo nos últimos dias é o de que a maioria das unidades militares da capital - e outras pelo país - já declararam lealdade a Serraj. Por outro lado, os responsáveis do Banco Central e da petrolífera nacional anunciaram esta semana que vão colaborar com o executivo.

Divisões tribais

Mas no plano dos factos, o governo de Serraj é (ainda) um dos três executivos a reivindicarem o direito de dirigirem a Líbia. Além do governo apoiado pelo CGN e que parece evidenciar divisões internas na forma como deve lidar com Serraj, um outro governo está baseado em Tobruk, sendo apoiado pela Assembleia saída das legislativas de 2014. Nesta estão em maioria os partidos laicos, nacionalistas liberais e algumas figuras do regime de Khadafi. E ainda que o Parlamento de Tobruk tenha agendado, mais de uma vez, a votação para aprovar a tomada de posse do governo de Serraj, alguns dos seus elementos, entre os quais o presidente, Aguila Saleh, têm-se oposto à iniciativa.

O primeiro desafio para Serraj é, pois, o de conseguir a reconciliação entre estes dois campos que representam, além de diferentes perspetivas políticas para a Líbia, um aspeto central da sociedade do país: a divisão em clãs tribais.

A constituição do governo de Serraj é disso exemplo, desde logo pelo número de membros (42) e seu estatuto (seis vice-primeiros-ministros e três ministros de Estado) a que se soma a representatividade das diferentes tribos e de interesses de certas cidades que detêm estatuto especial no país.

A revelar a importância dos centros urbanos na manobra política na Líbia, dez cidades costeiras divulgaram na quinta-feira o apoio ao governo de Serraj, evidenciando mais um sinal de que o CGN procura aproximar-se da entidade reconhecida pela ONU. As cidades, situadas entre Tripoli e a fronteira com a Tunísia, estavam sob controlo de milícias ligadas aos partidos do CGN, pediram aos seus residentes e aos líbios em geral a "apoiarem o governo de unidade nacional". Atendendo ao peso dos centros urbanos - que um especialista em Médio Oriente e Líbia, Amir M. Kamel, dizia esta semana à Newsweek, terem alguns estatuto de "cidades-estado" - esta é uma das poucas boas notícias que vai tendo.

Conselho presidencial

A estrutura do novo governo integra ainda um conselho presidencial de nove elementos, igualmente dirigido por Serraj, que desempenha funções de chefia de Estado coletiva e igualmente de direção máxima das forças armadas. Também aqui há representantes das regiões e de algumas das mais importantes fações, com as agências a referirem que dois dos seus membros recusaram assinar o documento em que se promulgou a entrada em funções do executivo.

Um desenvolvimento que não deixa de colocar algumas dúvidas sobre a eficácia da ação do governo, que teria entre as suas prioridades pedir uma intervenção militar internacional para neutralizar as bases do EI no país. Uma opção criticada por partidos e personalidades ligadas aos outros governos. Mas a realidade é que a importância do grupo islamita tem crescido na Líbia. Dados divulgados ontem pelo responsável das forças americanas em África, o general David Rodriguez, duplicou no espaço de um ano, situando-se agora entre os "quatro mil e os seis mil" combatentes. O EI tem sob controlo a cidade de Sirte, mas o comandante americano pensa que os islamitas não terão capacidade de conquistar outros centros urbanos relevantes. Porque a maioria dos combatentes é estrangeira - tunisinos, egípcios, iraquianos e sírios - sem grande ligação à população e sem grande conhecimento da realidade local. Todavia, além daquela cidade costeira, o EI tem manifestado a sua presença noutros pontos da Líbia.

O governo de Serraj recebeu o apoio de NATO e EUA, tendo o secretário-geral da Aliança, Jens Stoltenberg, e o presidente Obama anunciado no início da semana programas de assistência militar à Líbia, Iraque, Jordânia e "noutros pontos onde se combate" o grupo islamita, disse Stoltenberg no final de um encontro com o dirigente americano.

Sanções da União Europeia

Como forma de pressão sobre os dirigentes e as fações políticas que continuam a opor-se ao governo de Serraj, a UE impôs sanções a três líderes. Os visados foram o presidente do CGN, Nouri Abusahmain, o primeiro-ministro do autoproclamado governo do CGN, Khalifa al-Ghwell (que, formalmente, não se demitiu), e ainda o presidente do Parlamento internacionalmente reconhecido, que está em Tobruk, Aguila Saleh, que tem boicotado a votação do executivo de Serraj.

O enviado especial da ONU, Martin Kobler, durante uma visita a Tripoli esta semana, tornou claro que o Parlamento "perderá importância" e "será ultrapassado" pelas cidades, tribos e figuras políticas se não aprovar a entrada em funções do governo de Serraj.

As sanções abrangem a interdição de viajar para a UE e o congelamento de bens em instituições bancárias europeias.

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