Legalizar o aborto (ou não), o último tabu na católica Irlanda

Sondagens têm apontado para a vitória do "sim", mas existência de 20% de indecisos deixa tudo em aberto, num país onde 78,3% dos habitantes são católicos

Há três anos, a muito católica República da Irlanda foi o primeiro país a legalizar o casamento homossexual após um referendo (62% votos no "sim") e no ano passado elegeu um primeiro-ministro gay de origem indiana, Leo Varadkar. Mas esses laivos de liberalismo num país onde 78,3% dos cerca de cinco milhões de habitantes dizem ser católicos embatem numa das leis mais restritivas do mundo no que diz respeito ao aborto - ilegal exceto se houver risco de vida para a mulher e condenado com penas até 14 anos de prisão. Hoje, os irlandeses vão às urnas para dizer se querem ou não mudar isso.

A maioria das sondagens apontam para uma vitória do "sim" no referendo para revogar a 8.ª Emenda da Constituição, que iguala a vida do feto à da mulher grávida e, na prática, trava qualquer aborto - mesmo em caso de violação, incesto ou malformação do feto. Contudo, o "não" tem vindo a subir e havia ainda uma média de 20% de indecisos, que poderiam alterar completamente o cenário. O aborto é ilegal desde 1861, mas esta emenda foi aprovada em referendo em 1983, quando havia receio de que a liberalização noutros países pudesse chegar à Irlanda.

Em 1992, outras duas alterações foram aprovadas: a 13.ª Emenda permite às mulheres viajarem para outros países para fazerem abortos e a 14.ª que elas tenham acesso a informações sobre o tema. Só a partir de 2013 foi alterada a lei para estabelecer em que circunstâncias, quando a vida da mãe está em risco, pode ser feito o aborto. Em 2016, houve 25 abortos legais e 3265 irlandesas viajaram para Inglaterra ou País de Gales para terminar a gravidez. São nove mulheres por dia, não se sabendo qual será o impacto do brexit - poderão continuar a viajar e a ter acesso a este serviço? Outra opção têm sido as pílulas abortivas: em 2017, a organização não governamental Women Help Women enviou 878 para a República da Irlanda, mais 576 do que no ano anterior.

Escândalos na Igreja

Apesar de ter tido um papel menor na campanha do "não", este referendo é um teste ao poder que a Igreja Católica ainda tem na Irlanda. Se, em 1999, 92% dos irlandeses diziam ser católicos, no censo de 2016 esse número caiu para 78%, graças também a uma série de escândalos. Em 2010, o Papa Bento XVI pediu desculpas pelos abusos sexuais perpetrados por membros do clero.

Outro ponto negro na história da Igreja Católica no país foi o tratamento às "mulheres caídas", termo usado inicialmente para designar as prostitutas mas que com o tempo passou também a incluir as mulheres que ficavam grávidas fora do casamento. Muitas foram confinadas a abrigos geridos pela Igreja (conhecidos como Lavandarias Madalena), onde eram obrigadas a trabalhar como escravas. Estima-se que entre o século XVIII e o final do século XX, 30 mil mulheres tenham passado por estas instituições, tendo sido descoberta em 1993 uma vala comum com 155 corpos. Um caso que levantou o véu sobre o problema e levou em 2013 o então primeiro-ministro, Enda Kenny, a emitir um pedido de desculpas formais.

No país que acolhe as sedes europeias da Google ou do Facebook, o referendo é também um desafio para as empresas tecnológicas, depois dos escândalos de uso de dados das redes sociais e de como essa informação foi usada para interferir em processos eleitorais. A Google, tal como o Twitter, anunciou que ia recusar qualquer publicidade relacionada com o aborto, enquanto o Facebook quis travar essa mesma publicidade vinda do estrangeiro. Contudo, os esforços não têm tido 100% de sucesso, segundo a Transparent Referendum Initiative, uma organização de voluntários criada para monitorizar os media sociais.

P&R

Porque é que os irlandeses vão hoje às urnas?

> Os 3,1 milhões de eleitores irlandeses votam hoje para revogar a 8.ª Emenda da Constituição, que desde 1983 equipara a vida do feto à da mulher grávida e proíbe o aborto (na prática, ilegal desde 1861). O aborto é proibido em qualquer circunstância - incluindo violação, incesto ou malformação do feto - exceto em caso de risco de vida para a mãe. As mulheres que façam um aborto podem ser condenadas a penas até 14 anos de prisão. Por comparação, um violador é condenado, em média, a dez anos de prisão.

Qual é a posição do governo?

> O referendo foi uma promessa de campanha do primeiro--ministro Leo Varadkar, que considera a lei "muito restritiva". Mas o Fine Gael, o seu partido, deu liberdade de voto aos seus deputados e ministros - e há divisões internas. O líder do Fianna Fáil, o maior partido da oposição, Michel Martin, é pelo "sim", mas também deu liberdade de voto. O Sinn Féin e o Labour querem revogar a emenda. O principal rosto da campanha é Amanda Mellet, obrigada a viajar para abortar um feto com malformação.

E quem é que está a defender o "não"?

> Do lado do "não" estão associações pró-vida, muitas apoiadas por congéneres norte-americanas. Também a Igreja Católica é pelo "não", mas só nos últimos dias tem havido bispos a defender essa posição mais ativamente.

Quando é que haverá resultados do referendo?

> Os irlandeses podem votar até às 22.00 de hoje e os votos só começam a ser contabilizados a partir das 09.00 de amanhã. Os resultados devem ser conhecidos ao final da tarde.

Se ganhar o "sim", o que muda?

> É dada luz verde ao governo para legislar. O plano é permitir o aborto até às 12 semanas de gravidez, sendo possível até às 24 semanas apenas em caso de malformação do feto ou risco de vida para a mulher.

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