Lagarde culpada sem pena por causa da crise mundial

Líder do FMI foi considerada negligente no conflito entre o Estado francês e Bernard Tapie por causa da Adidas e que custou aos cofres públicos 404 milhões de euros

A Justiça francesa considerou ontem a diretora-geral do FMI culpada por "negligência" no processo de um pagamento estatal ao empresário Bernard Tapie quando Christine Lagarde era ministra das Finanças do então presidente Nicolas Sarkozy. Lagarde, que incorria numa pena de prisão de um ano e uma multa de 15 mil euros, saiu do processo sem punição. O seu destino à frente do Fundo Monetário Internacional era discutido ainda esta segunda-feira, soube o DN.

Os juízes responsáveis por este processo não encontraram provas de negligência na decisão da então ministra das Finanças em chegar a um acordo extra-judicial com Bernard Tapie em 2007-2008. Mas alegaram que o seu falhanço em contestar a indemnização de 404 milhões de euros atribuída ao empresário tinha sido negligente e levado ao uso indevido de fundos públicos.

"O contexto da crise financeira global no qual a senhora Lagarde se encontrava deve ser tido em conta", declarou ontem Martine Ract Madoux, a juíza presidente deste julgamento, ao explicar as fundamentações da sentença.

A magistrada referiu ainda a boa reputação de Lagarde e a sua posição internacional como motivos adicionais para o tribunal ter decidido por não condenar a diretora-geral do FMI a uma pena. A ex-ministra das Finanças de França - que ontem estava em Washington, faltando assim à leitura da sentença - incorria numa pena até um ano de prisão e uma multa de 15 mil euros. Com a decisão do tribunal, a sua condenação não constará do seu registo criminal.

Imediatamente a seguir a ser conhecida a sentença, o advogado da líder do Fundo Monetário Internacional afirmou que a sua equipa iria preparar um recurso da decisão. Este recurso poderia limpar o nome de Lagarde, mas poderia também piorar a sua situação, já que não lhe foi imputada uma pena. "Já que a senhora Lagarde não foi sentenciada, pergunto-me se apresentarei ou não recurso num tribunal superior", declarou o advogado mais tarde.

Lagarde, que chegou a descrever este caso como uma provação de cinco anos para si, esteve em tribunal na semana passada, altura em que garantiu ter agido de boa fé e com o interesse público em mente.

Na mesma ocasião, afirmou que tinha optado pela arbitragem, contra o conselho de vários responsáveis do Ministério das Finanças, para colocar um ponto final a uma onerosa batalha legal que se arrastava há 15 anos entre o governo francês e Bernard Tapie, um apoiante de Nicolas Sarkozy, presidente na altura do acordo.

O Tribunal de Cassação (o equivalente em França ao Supremo Tribunal de Justiça) tinha decidido anular a arbitragem decretada por Lagarde quando esta era ministra das Finanças para resolver o contencioso entre o Estado e Tapie pela venda da Adidas, em 1994, ao Crédit Lyonnais, na altura um banco público. Por este motivo, o Estado teve de indemnizar o empresário em 404 milhões de euros, com o argumento de que o banco tinha conseguido um lucro exagerado graças à Adidas. Lagarde foi acusada ter atuado de forma negligente ao recorrer à arbitragem, o que beneficiou Tapie, em vez de deixar a Justiça funcionar.

As possíveis implicações desta sentença na continuidade de Christine Lagarde como diretora-geral do FMI, cargo que ocupa desde 2011 e para o qual foi reconduzida em fevereiro, iriam ser discutidas ainda esta segunda-feira em Washington, pelo conselho executivo do organismo, adiantou ontem fonte do FMI ao DN.

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