Justiça alemã vai extraditar Puigdemont para Espanha

Tribunal aceita acusação de desvio de fundos públicos. Puigdemont só pode ser julgado pelo delito pelo qual é extraditado. Ex-presidente do governo catalão reclama vitória

A justiça alemã decidiu esta quinta-feira extraditar para Espanha o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, avança a agência EFE.

O tribunal regional de Schleswig-Holstein decidiu extraditar Puigdemont não pelo delito de rebelião, mas por um alegado desvio de fundos públicos, utilizados para a relização do referendo da independência. Não foram decretadas medidas cautelares, pelo que o ex-presidente da Catalunha permanece em liberdade.

"A acusação de desvio de fundos públicos é aceitável, a extradição devido à acusação de rebelião não é aceitável", refere o tribunal, em comunicado. Isto significa que Puigdemont só pode ser julgado pelo delito pelo qual é extraditado. Em Espanha, o desvio de dinheiros públicos é punido com um máximo de 12 anos de prisão. Já a rebelião tem uma moldura penal entre os 15 e os 25 anos de prisão.

"As acusações a Puigdemont não são equivalentes ao delito de alta traição e perturbação da ordem pública segundo a lei alemã", refere o texto emitido pelo tribunal, referindo que não se verificou a violência que, no quadro legal alemão, é exigível para que seja considerado o crime de alta traição.

"Puigdemont pretendia somente a realização do referendo (...) não foi incitador da violência", refere ainda o tribunal de Schleswig-Holstein. Já em relação ao desvio de fundos públicos, a mesma entidade considera que "as autoridades espanholas viram, compreensivelmente, uma corresponsabilidade no uso de recursos financeiros públicos (para a realização do referendo)".

Carles Puigdemont já reagiu à decisão. No Twitter, o antigo presidente da Catalunha congratulou-se com a decisão: "Derrotámos a principal mentira do Estado [espanhol]. A justiça alemã nega que o referendo de 1 de outubro fosse uma rebelião. Cada minuto que os nossos companheiros passam na prisão é mais um minuto de vergonha e injustiça. Lutaremos até ao fim e no final ganharemos!".

O jornal espanhol El País está a avançar, citando fontes da equipa jurídica de Puigdemont, que apesar de considerar a decisão "muito positiva", o ex-líder catalão tenciona avançar com um recurso junto do Tribunal Constitucional alemão, para tentar inverter o reconhecimento do delito de desvio de fundos públicos.

Também o atual presidente catalão, Quim Torra, escreveu no Twitter sobre a decisão do tribunal alemão. "Uma grande notícia! Muito contente pelo presidente e porque demonstra uma vez mais os enganos e mentiras de uma causa judicial que não devia existir. Será na Europa que vamos vencer".

Puigdemont está na Alemanha desde 25 de março. Exilado na Bélgica depois de, como presidente do governo catalão, ter declarado a independência unilateral da Catalunha, acabou por ser detido na Alemanha quando tentava regressar, depois de participar numa conferência na Finlândia.

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