Justiça alemã deixa Puigdemont em liberdade e descarta crime de rebelião

Ex-presidente da Generalitat tem de pagar fiança de 75 mil euros. Se for entregue a Espanha será apenas pelo crime de peculato.

A Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, descartou esta tarde o crime de rebelião do pedido de extradição apresentado por Espanha pelo ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont. O líder catalão foi ainda libertado pela justiça alemã sob uma fiança de 75 mil euros, enquanto estuda se o entrega ou não às autoridades espanholas pelo crime de peculato.

Em comunicado, a Audiência Territorial de Schleswig-Holstein afirma não acreditar que Puigdemont corra o risco de perseguição política em Espanha. Explica ainda que "motivos jurídicos" não pode aceitar a extradição por rebelião como esta é descrita no Código Penal espanhol pois "os atos de que o acusam não seriam puníveis na Alemanha segundo a legislação aqui vigente". O crime equiparável na Alemanha seria o de "alta traição", mas mesmo este não pode aplicar-se a Puigdemont pois não cumpre o requisito da "violência".

De acordo com o Código Penal espanhol, o crime de rebelião implica uma pena que pode ir até 25 anos de prisão, enquanto que a moldura penal do peculato vai até 8 anos.

Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado no país pela fronteira dinamarquesa. O ex-presidente da Generalitat viajava de carro da Finlândia em direção a Bruxelas.

Entretanto, em Bruxelas, os ex-conselheiros Meritxel Serret, Toni Comín e Lluís Puig começaram hoje a prestar declarações a juiz, que terá de decidir se os mantém em liberdade ou impõe outras medidas de coação, enquanto estuda também o mandado de detenção europeu acionado por Espanha.

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