Juiz ordena reunião de famílias separadas e arrasa política de Trump

Magistrado de San Diego condena separação de famílias migrantes. E garante que atitude do presidente é "brutal e ofensiva"

Um juiz federal de San Diego emitiu uma ordem judicial a ordenar que o governo reunisse as famílias separadas na fronteira dos EUA com o México e considerou a política de Donald Trump "brutal e ofensiva".
Dana Sabraw deu provimento a um caso apresentado pela associação União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), no qual uma menina de seis anos tinha sido separada da mãe em novembro. Oriundas da República Democrática do Congo, tinham chegado aos Estados Unidos e pedido asilo por perseguição religiosa.

Sabraw ordenou que o governo reunisse os pais com os filhos menores de cinco anos dentro de 14 dias, e crianças de cinco ou mais anos dentro de 30 dias.

A decisão de Sabraw pode forçar a administração norte-americana a resolver a confusão instituída pela ordem de Donald Trump. Há uma semana, uma ordem executiva foi dada no sentido de manter as famílias unidas na fronteira. No entanto, os críticos dizem que a ordem executiva nada faz para reunir as mais de 2000 famílias que já foram separadas.

O aparente recuo de Donald Trump segue-se à instituição de uma política de "tolerância zero" à imigração ilegal. Foi anunciada pelo procurador-geral Jeff Sessions em maio. "Quem passar clandestinamente estrangeiros através da nossa fronteira vai ser processado. Quem passar uma criança vai ser processado. E essa criança pode ser separada de quem o passar, conforme exigido por lei."

O juiz Sabraw, filho de mãe imigrante, arrasou a política da administração na sua ordem judicial. "A infeliz realidade é que sob o sistema atual as crianças migrantes não são tratadas com a mesma eficiência e cuidado que bens." Reconheceu que a ordem executiva encara a questão da união familiar na fronteira mas não apresenta medidas para lidar com o problema em toda a extensão: "Não há plano de reunificação e as famílias têm sido separadas durante meses."

Ao recusar à administração Trump uma providência a solicitar ao tribunal a anulação da ação judicial da ACLU contra a política de separação familiar dos migrantes, o juiz Sabraw argumentou que a 5.ª emenda da Constituição concede às famílias em solo americano o direito à "integridade familiar ou à associação familiar".
E demoliu os argumentos da administração. "A orientação do governo que, arbitrariamente, rasga o laço sagrado entre progenitor e filho", escreveu, "é brutal, ofensiva e não se coaduna com as noções tradicionais de honestidade e decência".

Sabraw acrescentou ainda que "os responsáveis pelo cuidado e custódia das crianças migrantes tornaram-se, de facto, nos seus perseguidores".

A administração Trump deverá recorrer da ordem judicial de Dana.

17 estados processam administração Trump

Os procuradores-gerais de 17 estados norte-americanos - entre os quais Califórnia, Nova Iorque ou Novo México - interpuseram uma ação contra a política "cruel e ilegal" da administração Trump da separação das famílias de migrantes. Os procuradores argumentam que a ordem executiva do presidente nega às famílias migrantes o direito ao asilo.

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