Investigadores da Lava-Jato ameaçam sair da operação

Em causa, votação de deputados que limita justiça e perdoa crimes políticos. População volta às ruas. Já há "panelaços". Subscritor de impeachment de Dilma defende queda de Temer

O que poderia ser consensual, a aprovação na Câmara dos Deputados de um pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo Ministério Público, gerou uma crise profunda entre os poderes legislativo e judicial do Brasil. Onze emendas dos parlamentares ao pacote inicial, entre as quais a previsão de punições a magistrados por abuso de autoridade e a amnistia a crimes de sonegação de doações para campanhas eleitorais, provocou reação enérgica dos investigadores da Operação Lava-Jato.

O coordenador da task force de procuradores que se ocupa do escândalo da Petrobras considerou a aprovação "o começo do fim da Lava-Jato". "Não será possível continuar a trabalhar na Lava-Jato se a lei da intimidação for aprovada", disse Deltan Dallagnol. "Até o governo Dilma avançou com propostas contra a corrupção muito melhores do que aquelas que foram aprovadas e constituem na verdade propostas completamente desconfiguradas, deformadas, rasgadas e lançadas no lixo do pacote inicial", prosseguiu.

Carlos Lima, outro membro da task force, acusou os parlamentares de "aproveitarem um projeto de combate à corrupção para se protegerem porque os procuradores estão a investigar e a descobrir factos sobre eles". Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou o caso ao tempo da ditadura - "já se tentaram anular magistrados em tempos mais tristes, pode-se tentar calar o juiz mas nunca se conseguirá calar a justiça". Rodrigo Janot, procurador-geral da República, disse que as emendas ao pacote anticorrupção destroem a sua essência e colocam "o país em marcha-atrás".

As ruas escolheram um lado: a Lava-Jato. À hora em que se soube da aprovação das emendas, brasileiros de todo o país voltaram às varandas para efetuar sonoro "panelaço", o protesto habitual sempre que Dilma Rousseff, do PT, falava na televisão no auge da impopularidade. No domingo, grupos como o Vem Pra Rua e outros que lideraram marchas pelo impeachment da petista, organizarão manifestações pelo Brasil - e também em cidades no estrangeiro, como Lisboa - contra as emendas ao projeto.

Entretanto, Hélio Bicudo, um dos três subscritores do pedido de destituição da ex-presidente, defende agora pedido idêntico do PSOL, de extrema-esquerda, em relação a Temer, por causa do Caso Geddel, no qual o Planalto terá pactuado com tráfico de influências de um ministro. Joaquim Barbosa, o juiz que se tornou célebre ao julgar com mão de ferro o Mensalão, diz que "o governo corre o risco de não chegar ao fim".

No meio da guerra entre poderes legislativo e judicial, com a Lava-Jato como pano de fundo, o poder executivo, liderado pelo presidente Michel Temer, do PMDB, quer ocupar o lugar de árbitro. "A votação do pacote anticorrupção virou uma marcha da insensatez", reagiu o Palácio do Planalto.

Do lado dos legisladores, Renan Calheiros, presidente do Senado, respondeu aos juízes e procuradores. "O pacote anticorrupção, sem as emendas, estava fadado a sofrer modificações, alguns dos pontos, como a validação de provas mesmo que recolhidas de forma ilícita, só seriam aprovados num regime fascista". O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acrescentou que "a votação foi transparente, não é porque o resultado não foi o que alguns queriam que se pode falar em erro dos deputados".

A acusação que faz a minoria de deputados que votou contra as emendas e a generalidade da opinião publicada é que o Congresso age como juiz em causa própria. Dados atualizados da ONG Transparência Brasil revelam que 60,8% dos deputados têm ocorrências judiciais. Como por exemplo, Weverton Rocha (PDT), autor do texto que prevê punição a juízes por abuso de autoridade, que responde por crimes como peculato, corrupção passiva e ativa, desvio de verbas e improbidade administrativa no STF.

Dos 513 deputados, 21 são citados na Lava-Jato. E acredita-se que o número pode multiplicar-se assim que for homologada a delação dos executivos da construtora Odebrecht. Esses gestores vão revelar a que políticos doaram verbas via caixa dois (ou seja, não declaradas) nas campanhas eleitorais, o tal crime que os deputados agora tentam preventivamente amnistiar nas emendas da discórdia.

* em São Paulo

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