Índia cria passaporte cor de laranja para migrantes

Governo anuncia emissão de documentos diferenciados para migrantes com menos habilitações. A ideia não agrada

As alterações anunciadas à emissão de passaportes na Índia estão a receber um coro de críticas de juristas, ativistas e emigrantes. Segundo o novo sistema, a entrar em vigor em data a anunciar, os indianos com menos instrução que queiram emigrar para um grupo de 18 países vão ter um passaporte com capa cor de laranja. Os restantes cidadãos vão continuar a ter um passaporte azul escuro. O líder da oposição condenou a ideia.

As medidas anunciadas pelo Ministério das Relações Externas da Índia contemplam também o fim da publicitação de dados pessoais para todos os novos passaportes. Até agora a última página listava a morada, os nomes do pai ou tutor legal, da mãe, do cônjuge, e se o titular está na categoria ECR, isto é, para quem saia do país com o propósito de emigrar e cujas habilitações estejam abaixo do 10.º ano de escolaridade. Com o novo modelo essa página ficará em branco.

Apesar de ser um dos países com menor percentagem de migrantes (cerca de 1%), a Índia é um dos países com mais pessoas a trabalhar fora. Em 2015 eram 15,6 milhões. A maioria emigrou para o Golfo Pérsico, além do Paquistão e dos Estados Unidos. Quem migra para países do Golfo está mais exposto a trabalhar em condições indignas. Por exemplo, entre 2012 e 2014 morreram mais de 500 trabalhadores no Qatar. Quem queira migrar para essa meia dúzia de países, bem como para outros como a Indonésia, Tailândia ou Malásia, necessita de autorização das autoridades indianas.

O governo alega que as alterações a introduzir nos passaportes visam proteger os direitos dos cidadãos menos esclarecidos, mas não pormenoriza em que medida a diferenciação no documento servirá de antídoto para as redes de exploração de migrantes. "O governo tem de clarificar como é que este sistema vai funcionar em favor dos trabalhadores", afirma Sehjo Singh, dirigente da organização não governamental ActionAid.

"Não se pode dividir as pessoas com base na sua educação. Isso é discriminação. Uma capa cor de laranja mostra que uma pessoa não tem educação e torna-a mais vulnerável a ser explorada. Já são pessoas vulneráveis e do que precisam é de mais proteção e não de discriminação", diz à Reuters S. Irudaya Rajan, professor do Centro de Estudos do Desenvolvimento em Thiruvananthapuram, capital do estado de Kerala (Sul do país), de onde muitos migrantes são oriundos.

No Twitter, o novo presidente do Partido do Congresso, Rahul Gandhi, criticou a ideia do passaporte colorido: "Tratar os trabalhadores migrantes da Índia como cidadãos de segunda classe é completamente inaceitável."

Também o antigo ministro-chefe de Kerala Oomen Chandry se pronunciou desfavoravelmente em relação aos novos passaportes. "No momento em que o detentor de um passaporte cor de laranja aterra noutro país vai ser tratado com desdém, o que terá um impacto significativo no carácter e na personalidade dessa pessoa."

Migrantes na Arábia Saudita ouvidos pela Saudi Gazette criticaram a medida: é mais um obstáculo na obtenção de vistos de visita aos familiares e para avisar estes em caso de acidente ou de repatriação.

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