Imprensa independente japonesa está ameaçada, diz ONU

No início deste ano, ministro que tutela a comunicação social garantiu que iria revogar as licenças se as emissoras "persistirem em não corrigir notícias politicamente enviesadas"

As Nações Unidas alertaram hoje para as "sérias ameaças" feitas pelo Governo japonês à imprensa independente no Japão e apelaram ao executivo nipónico para garantir a proteção dos órgãos de comunicação social privados do país.

O alerta foi dado pelo enviado especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, David Kaye, no final de uma visita de uma semana ao Japão, realizada depois das preocupações relacionadas com a crescente falta de liberdade de expressão na imprensa local.

O Governo japonês, liderado por Shinzo Abe, e o Partido Liberal Democrático (PLD), no poder, têm negado as acusações de ameaças à liberdade de imprensa.

Em 2013, o Parlamento japonês aprovou uma lei mais severa para proteger os segredos do Estado e, no início deste ano, o ministro dos Assuntos Internos, Sanae Takaichi, que também tutela a regulação da rádio e televisão, disse perante os deputados que o Governo pode revogar as licenças se as estações emissoras "persistirem em não corrigir notícias politicamente enviesadas".

"Há uma grande preocupação sobre o rumo da imprensa independente no Japão", disse Kaye, indicando ter ouvido os receios de jornalistas japoneses sobre a questão.

"Queixam-se de dificuldades em divulgar relatórios independentes sobre determinados assuntos, em particular nos ligados a questões sensíveis para o Governo", acrescentou.

Em 2014, os conservadores do PLD enviaram uma carta às estações emissoras de rádio e televisão e aos jornais exigindo uma "cobertura justa" da campanha das eleições gerais desse ano, iniciativa que foi então vista como uma tentativa de intimidar a comunicação social.

O próprio primeiro-ministro japonês veio a terreiro defender Takaichi depois das declarações proferidas em fevereiro pelo ministro dos Assuntos Internos em relação à necessidade de as notícias terem de ser "politicamente justas", garantindo, ao mesmo tempo, que o Governo "nada tem contra a liberdade de expressão".

Sobre esta questão, o enviado especial da ONU, que acabou por não ser recebido por Takaichi, sem que haja uma explicação oficial, defendeu a alteração da lei em causa, considerando que um governo, seja qual for, "nunca se deverá colocar numa posição em que é ele próprio quem determina o que é justo".

"A imprensa, nem mesmo teoricamente, deve ser sujeita a qualquer regulação por parte de uma administração governamental", frisou Kaye, defendendo que, para tal, devem ser criadas entidades independentes.

"O problema é que o sistema de jornalismo e a estrutura dos próprios meios de comunicação social no Japão não permitem aos jornalistas a possibilidade de criticar", sublinhou o enviado especial das Nações Unidas.

No Índice de Liberdade de Imprensa no Mundo relativo a 2015, elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Japão surge no 61.º lugar entre 180 países analisados.

Em 2012 e 2013, o Japão encontrava-se na 53.ª posição e, em 2014, desceu para a 59.ª.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.