"Impeachment" deve decidir-se até fim de abril

A Câmara dos Deputados do Brasil elegeu ontem os 65 deputados que farão parte da Comissão Especial de análise ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o primeiro passo do processo de destituição no Congresso Nacional. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas um voto contra.

O PT, partido da presidente, terá oito membros, o PMDB, aliado teórico do governo mas dividido na prática, também oito, e o PSDB, principal força da oposição, seis, de acordo com o princípio da proporcionalidade.

A partir de agora, Dilma tem 10 sessões da câmara para se defender. Terminada a defesa, os 513 deputados dispõem de cinco sessões para votar, sendo que para o impeachment prosperar são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, a presidente precisa do apoio de 172 deputados para sobreviver politicamente ao processo de destituição na Câmara dos Deputados.

Caso não o consiga obter, será a vez do Senado, liderado por Renan Calheiros, membro do PMDB e à partida aliado da presidente, se pronunciar.

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Se os senadores votarem maioritariamente contra Dilma, assume o cargo o vice-presidente Michel Temer, líder do mesmo PMDB.

Segundo Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, também do PMDB e principal rosto da oposição a Dilma no poder legislativo, em 45 dias o processo deve concluir-se. Ou seja, até o fim do abril.

No processo de destituição, os parlamentares vão analisar se Dilma cometeu crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante as votações de ontem, houve tumultos entre os deputados. A oposição gritou "Dilma fora" e "renúncia" e os apoiantes do governo cantaram "não vai ter golpe".