Imigrantes em Espanha sim, mas depende como chegam

Os que chegam à Andaluzia em 'balsas' podem ser deportados por entrada ilegal em Espanha, o que não acontece a quem chegou no Aquarius

É a pergunta que se segue à chegada dos imigrantes a solo espanhol: por que razão quem chegou a Valência no Aquarius tem um visto de residência de 45 dias e quem entra em Espanha pela Andaluzia se arrisca a ser deportado no momento? Segundo o El Pais, citando especialistas nestes casos, considera-se que os segundos tentaram entrar no país irregularmente.

Se não tiverem qualquer ordem de expulsão anterior, terminados os 45 dias desta licença é analisada a situação de cada um dos 630 migrantes que ontem chegaram a Valência a bordo do Aquarius. Ninguém estava nesta situação, disseram as autoridades espanholas, citada pelo mesmo jornal.

O número é quase metade daquele que as autoridades registaram nas costas da Andaluzia nas últimas horas. Ao todo, são 1290 imigrantes e serão deportados por ter tentado entrar irregularmente no país se não fizerem um pedido de proteção internacional - um recurso previsto pela lei espanhola.

A grandes diferença para este duplo critério de aceitação foi explicada pela coordenadora da Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR), ao El Mundo. "A todos foi oferecida a possibilidade de solicitar a proteção internacional, o que não acontecer a quem chega pela costa [da Andaluzia, oriundos de Ceuta e Melilla]", disse Paloma Favieres. A percentagem dos que pede esta cláusula é muito baixa e só acontece depois de entrarem em contacto com organizações não-governamentais.

O ministério do interior de Espanha classifica a licença de entrada do Aquarius no país de "decisão humanitária e extraordinária". E, acrescente-se, um gesto político do governo recém-empossado de Pedro Sanchéz. "Foi uma maneira de chamar a atenção de todos os países da União Europeia para que deixem de olhar para o outro lado e procurem soluções conjuntas", disse um porta-voz do ministério, sublinhando o caráter excecional da medida.

A política migratória espanhola não está a mudar. "Trata-se de igual forma, porque são tratados segundo a lei. E a lei permite condições excecionais", explica a mesma fonte de Interior, acrescentando: "É um barco à deriva, que não pode atracar em nenhum porto, com pessoas numa situação limite, quase sem combustível e víveres, com crianças e mulheres grávidas".

Advogado especialista em imigração, Francisco Solans diz ao diário El Pais que a entrada de migrantes de barco é considerada irregular à luz da lei, ao passo que são considerados náufragos aqueles que chegaram no Aquarius.

Javier Lucas, diretor do Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Valência, explica de outra maneira a receção destas mais de 600 pessoas: "Beneficia a imagem de Espanha e representa a mudança. Mas ao mesmo tempo não querem demarcar-se da estreita margem que dá a política europeia em matéria de imigração. É contraditório e por isso se está a medir tanto cada passo. Por isso agarram a necessidade humanitária."

Todos as refugiados solicitaram asilo em Espanha depois de alguma desorientação inicial, explicada por responsáveis do acolhimento. Acabariam por assinalar que queriam ficar em Espanha. Estes números do El Mundo são, no entanto, contraditórios com os que avança o ABC. Segundo este diário, dos 157 passageiros, 87 pediram refúgio em Espanha e 70 a França, aceitando a oferta de Emmanuel Macron.

Disputa na Europa, abre debate para revisão da política comum de imigração

Os gestos do presidente francês e do novo chefe do governo espanhol são também críticas abertas à política de imigração da União Europeia. Espanha abre as suas portas enquanto Itália fecha as suas e acusa Malta (que também impediu a chegada do Aquarius) de violar pactos internacionais. O El Español diz que se reabre a ferida Oeste-Este e Norte-Sul. Enquanto Espanha e França se unem, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, apoia Itália, e o seu novo governo de direita.

É o mesmo tipo de concordância que pode chegar do governo de extrema direita da Áustria, o páis que vai ocupar a presidência da UE a partir de julho, a julgar pelas palavras do seu primeiro-ministro, Sebastian Kurz: "Preciso de um eixo de voluntários para lutar contra a imigração ilegal". É dele a proposta de criar campos de migrantes fora da União Europeia, procurando travar os fluxos de imigrantes para o centro da Europa. Itália, Dinamarca e Holanda apoiam esta decisão e estudam-na à margem das estruturas comunitárias que, no passado, rejeitaram estas propostas, consideradas violação do direito internacional.

O caso Aquarius chegou também à Alemanha, e chamuscou o governo. O ministro do Interior, Seehofer, quer endurecer as medidas de asilo político enquanto Merkel diz que este "é um problema europeu que precisa de uma solução europeia". "Creio que é uma questão decisiva para manter a Europa unida", disse este fim de semana.

Chegada emotiva e preparada

Emocionados, os imigrantes agradeceram a receção em solo espanhol no domingo, dia 17. Cada um deles recebeu atenção médica e cuidados básicos à chegada. Cerca de 2300 pessoas - médicos, tradutores, polícias e outros profissionais - aguardavam a chegada destas mais de 600 pessoas. Datillo aportou às 6.50 em Valência, vindo de Itália.

O primeiro dos barcos revelou ser o mais complicado. Seguiam 274 pessoas a bordo, 60 delas menores não acompanhadas. O número de feridos era superior ao estimado. Cinco pessoas tiveram de sair em cadeira de rodas. Uma mulher grávida foi transportada para o hospital.

O último desembarque aconteceu cerca das 17.40 (uma hora menos em Portugal continental), depois de mais de sete horas de trabalhos. Números finais: 144 pessoas foram internadas em hospitais. Dois autocarros com menores seguiram para instalações públicas em Alicante.

Número de migrantes caiu

Apesar destes números, as estatísticas do Frontex, a agência europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira dizem que o número de migrantes que chegou à Europa em embarcações diminuiu. Menos 77% na Travessia do Mediterrâneo central, de acordo com a diretora de operações deste organismo, Ana Cristina Jorge, à Renascença. Esta rota é maioritariamente proveniente da Líbia, em direção ao sul da Itália. Aumenta, em contrapartida, a rota com origem em Marrocos, em direção a Espanha.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

Os irados e o PAN

A TVI fez uma reportagem sobre um grupo de nome IRA, Intervenção e Resgate Animal. Retirados alguns erros na peça, como, por exemplo, tomar por sério um vídeo claramente satírico, mostra-se que estamos perante uma organização de justiceiros. Basta, aliás, ir à página deste grupo - que tem 136 000 seguidores - no Facebook para ter a confirmação inequívoca de que é um grupo de gente que despreza a lei e as instituições democráticas e que decidiu fazer aquilo que acha que é justiça pelas suas próprias mãos.