Hungria pode retaliar com ação legal contra Bruxelas

Órban afirma que a votação no Parlamento Europeu, que abriu procedimento disciplinar contra a Hungria por violar o Estado do Direito, será "inválida" por não ter tido em conta as abstenções

A Hungria pode ripostar contra a União Europeia, avisou esta sexta-feira o primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, segundo noticia o Politico, abrindo a porta a uma ação legal contra Bruxelas.

Para Órban, a votação no Parlamento Europeu, na última quarta-feira, abrindo um procedimento disciplinar do chamado Artigo 7 contra a Hungria por violar o Estado do Direito, será "inválida" por não ter tido em conta as abstenções, enquanto acusou a chanceler alemã, Angela Merkel, que pertence à sua "família" política europeia, o PPE, de tentar minar a capacidade do país de defender suas fronteiras.

Uma maioria de dois terços dos deputados europeus votou pela abertura desse procedimento, com os serviços jurídicos do Parlamento Europeu a recordarem um precedente legal de que não é necessário contar as abstenções para determinar uma maioria de dois terços.

Em declarações à rádio estatal húngara, citadas pelo Politico, nesta sexta-feira, Orbán reiterou as objeções do governo de Budapeste ao processo, dizendo que espera um "debate legal sério" sobre a decisão. O primeiro-ministro questionou as motivações do Parlamento Europeu para investigar a Hungria.

"No Parlamento Europeu de hoje, há uma clara maioria pró-migração", disse o primeiro-ministro, conhecido por atacar a política de migração da UE e associar criminalidade aos refugiados.

Órban afirmou mesmo que os deputados estão a tentar mudar a composição da população da Europa. "Precisamos de um novo Parlamento Europeu e outro futuro", disse o governante húngaro, enquanto acusava a UE de apoiar financeiramente organizações não-governamentais.

Já o embaixador da Hungria na UE, Olivér Várhelyi, tinha enviado uma carta ao presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, no início da semana que a Hungria questionaria a validade do resultado da votação no Tribunal de Justiça Europeu, se necessário.

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