Hungria condenada por detenção e expulsão de dois refugiados

Os indivíduos, oriundos do Bangladesh, requereram asilo às autoridades de Budapeste

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou esta terça-feira a Hungria pela detenção irregular e expulsão com risco de tratamento desumano de dois refugiados oriundos do Bangladesh que requereram asilo, quando chegaram à fronteira sérvio-húngara, às autoridades de Budapeste.

Os dois migrantes passaram pela Grécia, Macedónia e Sérvia antes de terem chegado à zona fronteiriça de Roszke (Hungria), onde ficaram detidos durante 23 dias.

Após terem feito o pedido de asilo, os migrantes foram expulsos para a Sérvia, que segundo um decreto governamental húngaro de 2015 é considerado um país "seguro".

A instância judicial europeia deliberou hoje que a Hungria violou os direitos à liberdade e à segurança e condenou o executivo de Budapeste a indemnizar cada um dos migrantes com 10 mil euros por danos morais e dar uma compensação conjunta de 8.705 euros por gastos.

Esta decisão contraria a tese do governo húngaro, que considerou legal a detenção e que qualificou como "inconcebível" o facto de os migrantes terem espaço de manobra para recorrer judicialmente da sua detenção.

O tribunal europeu considerou ainda que, embora as condições físicas da detenção tenham sido "aceitáveis", a Hungria não forneceu a proteção necessária aos requerentes de asilo quando os enviou de volta para a Sérvia.

No território sérvio, segundo a deliberação da instância judicial europeia, os requerentes foram expostos a uma série de expulsões sucessivas que poderia levá-los novamente para a Grécia, onde "foram acolhidos em condições desumanas e degradantes".

As autoridades húngaras também não fizeram uma avaliação individual aos requerentes, que não sabem ler, bem como interrogaram e deram informações aos dois homens numa língua que estes desconheciam.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, tem pendentes deliberações de pelo menos outros dois casos relacionados com a expulsão de migrantes em Melilla (cidade autónoma espanhola situada em continente africano) em 2015.

Um desses casos é o do camaronês Albert Julio Doumbe Nnabuchi, que se queixou do tratamento que recebeu depois de ter caído da barreira fronteiriça entre Marrocos e Espanha e de ter sido levado inconsciente para a fronteira e expulso para o território marroquino.

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