Governo rejeita novas medidas de austeridade

Reformas adicionais exigidas pelos credores não vão implicar medidas mais duras

O Governo grego considerou esta terça-feira que as reformas adicionais exigidas pelos credores internacionais em troca do reinício da avaliação do programa de resgate não vão implicar uma nova espiral de austeridade.

"Por cada euro de fardo haverá um euro correspondente de alívio", prometeu o porta-voz do Governo, Dimitris Tsanakopoulos.

A oposição conservadora emitiu fortes críticas ao acordo alcançado segunda-feira na reunião do Eurogrupo, que prevê o regresso dos credores a Atenas em troca de um pacote de medidas adicionais que não estavam incluídas no programa de resgate e que deverão entrar em vigor a partir de 2019.

O Governo tinha rejeitado com firmeza ceder à exigência colocada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre medidas preventivas caso a Grécia se desvie a partir de 2019 do seu objetivo de excedente primário, fixado no programa de resgate em 3,5% do PIB.

Nos últimos meses, o primeiro-ministro Alexis Tsipras e o ministro das Finanças, Euclide Tsakalotos, tinham assegurado que essas medidas preventivas contrariavam a Constituição helénica.

Tsakalotos esclareceu hoje que as medidas não têm caráter antecipado e poderão ser adotadas em qualquer momento, não violando desta forma a Constituição.

As medidas abrangem pensões, fiscalidade e mercado de trabalho, como ontem especificou o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

No entanto, as medidas acordadas deverão voltar a penalizar uma população submetida a sete anos de crise e a três resgates internacionais.

Com estes compromissos, a Grécia garante o regresso dos credores para concluir a avaliação do resgate, do qual depende o desembolso de uma nova parcela de 6,1 mil milhões de euros, sensivelmente a quantia que o país deverá devolver no verão aos credores, em particular ao Banco central europeu (BCE), para o pagamento da dívida.

No entanto, ainda permanece por esclarecer a participação do FMI no resgate, e se o BCE permitirá que Atenas garanta as condições para uma perspetiva de um regresso aos mercados.

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