Governo irlandês vai infringir regras orçamentais de Bruxelas

O Governo irlandês excederá em 200 milhões de euros o limite máximo fixado pelas autoridades de Bruxelas em relação ao aumento dos gastos públicos

O Governo irlandês não cumprirá alguns objetivos orçamentais fixados para 2016 e 2017 pela União Europeia (UE), mas não deverá ser penalizado por estas infrações, afirmou esta quarta-feira o Conselho Consultivo Orçamental, um órgão nacional independente.

O Governo de Dublin apresentou na terça-feira o orçamento para o próximo ano, que inclui um pacote de estímulo à economia avaliado em 1300 milhões de euros, 500 dos quais destinados a reduzir a carga fiscal e o resto a elevar a despesa pública.

O ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, sugeriu no mês passado que esse pacote seria da ordem dos mil milhões de euros, um número que o Conselho Consultivo Orçamental (FAC, na sigla em inglês) considerou então que estava "no limite do prudente".

Depois de ter sido indicado na terça-feira que o pacote terá mais 300 milhões de euros, o FAC confirmou que o orçamento "infringirá as regras este ano e no ano seguinte", mas o desvio "não será suficiente para receber multas de Bruxelas".

O presidente deste órgão, John McHale, recordou hoje que a UE reclama de Dublin uma melhoria do saldo estrutural de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e 2017 para baixar o défice, mas as contas preveem uma melhoria de só 0,3% do PIB durante este ano.

Segundo o perito, o Governo irlandês também excederá em 200 milhões de euros o limite máximo fixado pelas autoridades de Bruxelas em relação ao aumento dos gastos públicos no orçamento de 2017.

O ministro das Finanças reiterou, ao apresentar as grandes linhas do orçamento, que a economia está "de boa saúde" três anos depois do fim de um programa de assistência financeira da UE e do Fundo Monetário Internacional (FMI) no valor de 85 mil milhões de euros.

Noonan disse, na mesma ocasião, que a saída do Reino Unido da UE coloca desafios ao país que exigem medidas destinadas a atenuar os efeitos do "Brexit".

O ministro indicou que o PIB crescerá 4,2% este ano e 3,5% (uma revisão em baixa) em 2017.

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