"Tratamentos" para curar homossexualidade são crime

Aprovada lei que prevê pena de prisão e multas a quem tente converter ou reprimir a orientação sexual de outra pessoa

A Malta tornou-se o primeiro país europeu a banir e condenar os tratamentos que prometem curar a homossexualidade. A medida foi aprovada esta semana pelo parlamento e prevê que quem tente "alterar, reprimir ou eliminar a orientação sexual, a identidade de género ou expressão de género de outra pessoa" seja condenado a uma pena de prisão ou ao pagamento de uma multa.

O projeto de lei foi aprovado com unanimidade no parlamento, segundo o jornal Malta Today, e abrange também os médicos e profissionais que se dedicam a estas terapias de conversão de gays. As multas podem ir até os dez mil euros e a pena de prisão até um ano.

A nova lei declara também que "nenhuma orientação sexual, identidade de género ou expressão de género será considerada um distúrbio mental, uma doença ou uma deficiência de qualquer tipo".

A idade mínima para pedir uma mudança de sexo sem a autorização dos pais também foi diminuída para os 16 anos.

As terapias de conversão de gays foram descritas como "desumanas" por um grupo de psicólogos, psiquiatras, terapeutas e conselheiros da Malta. Esta terapia "não só rejeita um grupo de indivíduos baseando-se em preconceitos e intolerância perante a adversidade, mas também impede o reconhecimento internacional dos direitos da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, transgéneros, intersexuais e curiosos", continua o grupo, segundo o Guardian.

A Malta tem aprovado várias reformas sociais desde que o governo socialista foi eleito em 2013. Desde essa altura, a ilha já foi eleita duas vezes o país da Europa que mais respeita os direitos da comunidade LGBT pela Associação ILGA Europa.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.