Espanha. Governo propõe que qualquer ato sexual sem "sim" seja violação

Já há leis que preveem que os atos sexuais sem consentimento expresso sejam considerados violação, nomeadamente na Suécia, na Alemanha e no Reino Unido

"Se uma mulher não diz expressamente 'sim', tudo o resto é 'não'". É assim na Suécia, por exemplo, e poderá vir a ser assim em Espanha, onde está a decorrer um grande debate sobre a violência sexual. A frase é de Carmen Calvo, vice-presidente do Governo e Ministra da Igualdade, que propõe uma reforma do Código Penal, para clarificar que sem o consentimento expresso da mulher, qualquer ato sexual seja considerado violação. Uma forma de limitar também a interpretação dos juízes.

A proposta da reforma chega dois anos depois do caso 'La Manada', nome dado ao grupo de cinco homens condenados a nove anos de prisão por abuso sexual de uma jovem de 18 anos, nas festas de San Fermín, em Pamplona. Uma sentença muito controversa, já que se considerou não haver crime de violação, e que gerou uma vaga de indignação por todo o país e uma ampla discussão sobre os conceitos relacionados com a violência sexual.

De acordo com a legislação atual, diz o El País, a falta de consentimento contempla um crime sexual. Pode ser considerada agressão sexual (com violência e intimidação) - punida com penas de prisão até 15 anos - ou abuso sexual (sem violência e intimidação) - com penas até 12 anos. Agora, a proposta é que o consentimento tenha de ser expresso.

Juristas femininas apoiam reforma

Para já, desconhece-se quando e como vai avançar a reforça do Código Penal, mas, segundo a Ministra, será feita com o apoio de juristas feministas e experientes em matéria de violência de género. "Não podemos voltar a passar por nenhum caso em que, devido a uma interpretação, o que é um gravíssimo delito contra as mulheres não se considere como tal", referiu.

De acordo com a vice-presidente, a referida proposta é inspirada na lei sueca sobre violência sexual, que entrou em vigor no dia 1 de julho. No momento de analisar o ato, é agora tido em conta se a vítima se expressou com palavras, atos ou de qualquer outra maneira. E qualquer ato sexual não consentido é considerado violação. No entanto, este é um código mais brando no que diz respeito à aplicação de penas, já que a violação agravada corresponde a um máximo de 10 anos de prisão.

Tribunal decreta liberdade condicional

Entretanto, o Tribunal de Navarra, em Espanha, decretou que os cinco membros do grupo La Manada saíssem em liberdade condicional, ficando sujeitos ao pagamento de uma caução de seis mil euros. Uma decisão que os magistrados fundamentaram com a ausência de risco de fuga ou de reincidência, mas que voltou a gerar uma onde de indignação em Espanha.

Além da fiança, os cinco homens ficam obrigados a apresentações periódicas na sua área de residência e estão proibidos de entrar na Comunidade de Madrid, onde a vítima reside, bem como de comunicar com ela.

Esta quarta-feira soube-se que um dos agressores julgado no caso, o militar espanhol Alfonso Jesús Cabezuelo, deverá ser reintegrado no exército, depois de a sua suspensão ter prescrito. Cabezuelo, que esteve destacado numa Unidade Militar de Emergências na província de Cádiz, cumpriu a prisão preventiva no estabelecimento prisional de Alcalá Meco, em Madrid, e aguarda agora informações sobre o seu destino.

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