Eslováquia e Hungria obrigadas a receber a sua quota de refugiados

Países contestaram a obrigatoriedade de aceitarem migrantes. Comissário europeu para as migrações pondera atuar judicialmente contra aqueles que não respeitem decisão

Derrota para Budapeste e Bratislava. Vitória para Bruxelas e Berlim. Assim terminou ontem o confronto no Tribunal Europeu de Justiça (TEJ). Os juízes decidiram não dar razão à Hungria e à Eslováquia na sua oposição à obrigatoriedade de receberem refugiados vindos da Itália e da Grécia.

Em setembro de 2015, o Conselho Europeu votou favoravelmente um esquema de emergência para recolocar 160 mil refugiados. Cada Estado membro estaria obrigado a cumprir uma quota. Até essa altura o esquema em vigor baseava-se nas chamadas regras de Dublin, que determinavam que cada migrante deveria pedir asilo no país de entrada na Europa. No entanto, perante o elevado afluxo de refugiados e tendo em conta o peso que Itália e Grécia - os principais pontos de chegada - estavam a suportar, a União Europeia decidiu alterar as regras do jogo. A Eslováquia, a República Checa, a Roménia e a Hungria votaram contra. A Polónia inicialmente apoiou a decisão, mas tem vindo a mostrar forte oposição desde que o partido Lei e Justiça assumiu o poder no país, em novembro de 2015.

Até agora, Hungria e Polónia recusaram receber qualquer migrante e a Eslováquia e a República Checa, em conjunto, receberam apenas 28, tendo sublinhado que as portas dos seus países não estão abertas para novas chegadas.

O TEJ pronunciou-se ontem depois de Eslováquia e Hungria terem posto em causa a decisão da UE de obrigar os Estados membros a receberem uma quota de migrantes, estabelecida de acordo com a capacidade de cada país para absorver e integrar refugiados. "O mecanismo é proporcional e contribui para permitir que Itália e Grécia sejam capazes de lidar com o impacto da crise migratória", sublinharam os juízes europeus, acrescentando que a decisão de setembro de 2015 não precisava de ter sido tomada de forma unânime por todos os Estados membros - rejeitando assim um dos argumentos apresentados pela Eslováquia e pela Hungria.

Peter Szijjarto, ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, reagiu à decisão do Tribunal Europeu de Justiça, classificando-a de "terrível e irresponsável" e argumentando que "põe em risco a segurança e o futuro de toda a Europa". O chefe da diplomacia da Hungria acrescentou ainda que "a política violou a lei e os valores europeus" e assegurou que o seu governo tudo fará para "proteger a Hungria e o povo húngaro". A Polónia, que apoiou a ação interposta pela Eslováquia e pela Hungria, lamentou a posição do TEJ, mas garantiu que continuará inflexível. "Estava convencida de que seria esta a decisão. Isto em nada muda a nossa política migratória", afirmou a primeira-ministra polaca, Beata Szydlo. O chefe do governo eslovaco, Robert Fico, disse que não irá aplicar as quotas, mas que está disposto a ajudar de outras formas. Os líderes europeus mais eurocéticos colocaram-se ao lado da Eslováquia e da Hungria. "Que grande surpresa o tribunal europeu ter voltado a colocar em causa as soberanias nacionais", reagiu, com ironia, o eurodeputado britânico Nigel Farage, ex-líder dos independentistas do UKIP.

Apenas pouco mais de 20 mil dos 160 mil migrantes que deveriam ter sido distribuídos pelos vários Estados membros da UE já foram colocados. Portugal, com cerca de 1375, é o quinto país - atrás da Alemanha, França, Holanda e Finlândia - que mais refugiados recebeu. O período de realojamento previsto termina no final do mês, mas todo o processo está ainda bastante atrasado.

Sigmar Gabriel, ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, congratulou-se com a decisão dos juízes europeus. "Esperamos que todos os parceiros europeus cumpram a decisão e apliquem sem demoras o que está acordado", sublinhou ontem em comunicado.

Com a decisão do TEJ, a Eslováquia, a Hungria, a República Checa e a Polónia, estão obrigadas a receber no total cerca de três mil migrantes. Caso não cumpram com o estipulado estarão sujeitas a multas. "Se os Estados membros que ainda não receberam migrantes ou que já não recebem há muito tempo não alterarem a sua política nas próximas semanas, então teremos de considerar o passo seguinte", afirmou ontem Dimitris Avramopoulos, o comissário europeu para as Migrações.

A derrota no Tribunal Europeu de Justiça pode ajudar o primeiro-ministro húngaro, que enfrentará eleições no próximo ano. Esta é a convicção de alguns analistas. "Viktor Órban poderá aproveitar a decisão para estimular a sua campanha com argumentos anti-Europa", defende, ouvido pela agência Reuters, Hendrik Hansen, especialista em política internacional da Andrassy University de Budapeste.

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Nuno Artur Silva

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