Em França, agentes do Governo vão fiscalizar a "boa fé" do Facebook

Durante seis meses, em 2019, um grupo de representantes das autoridades francesas monitorizará a forma como o Facebook combate o discurso racista, antissemita, homofóbico e sexista. A medida foi anunciada por Macron. O Facebook diz que este é um esforço de corregulação

"É uma estreia. Uma iniciativa experimental e inovadora, que exemplifica o método que preconizo." Foi assim que o presidente francês anunciou o acordo que fez com o Facebook, e que garante que durante seis meses, no próximo ano, uma equipa de representantes de diversas agências governamentais acederá aos instrumentos e métodos de trabalho dos funcionários da plataforma encarregados de monitorizar e eliminar o discurso de ódio. A ideia, ainda segundo Macron, é "verificar se a empresa está ou não de boa fé e faz os esforços necessários" nesse combate e determinar que tipo de regras e alterações legislativas podem ser adequadas para lidar com o fenómeno.

Já o Facebook descreve a operação como um esforço de corregulação: "Como Mark Zuckerberg diz, com o aumento da importância da internet na vida das pessoas acreditamos que haverá necessidade de regulação", comentou Nick Clegg, o novo vice-presidente para os assuntos internacionais da tecnológica. "A melhor maneira de certificar que uma regulação é eficaz é pôr os governos, reguladores e empresas a trabalhar em conjunto para aprender uns com os outros e desenvolver ideias."

A génese do acordo entre o governo francês e o Facebook situa-se num encontro, em maio, entre Macron e Zuckerberg, na cimeira Tech for Good, em Paris, no qual o presidente terá explicado ao CEO da Facebook que é melhor colaborar que ser submetido a uma lei como a que existe na Alemanha desde o início do ano, e que impõe penalizações pesadas para as plataformas se não suprimirem rapidamente os conteúdos violentos.

"A melhor maneira de certificar que uma regulação é eficaz é pôr os governos, reguladores e empresas a trabalhar em conjunto para aprender uns com os outros e desenvolver ideias."

A iniciativa francesa inspirou-se na regulação do setor bancário, na qual agentes públicos monitorizam os processos internos das empresas sob supervisão. Mas, como frisa o Le Monde na sua edição de segunda-feira, a criação do grupo francês de "supervisores" levanta várias questões, nomeadamente a do segredo comercial e da reserva da vida privada.

A Google, que também está em conversações com a presidência francesa, afastou para já um acordo igual ao celebrado com o Facebook. Em causa estará a possibilidade de outros países solicitarem o mesmo tipo de acesso e o facto de ainda não ser clara a forma como vai funcionar a "supervisão" francesa; o programa de trabalho só será especificado após as primeiras reuniões. Como o grupo não terá poder para aceder a informação, dependerá da boa vontade do Facebook.

2,5 milhões de posts eliminados

Entre 1 de janeiro e 31 de março deste ano, e de acordo com um relatório tornado público pelo Facebook, a empresa terá eliminado cerca de 2,5 milhões de posts, fotos e outro tipo de conteúdo por violação das suas regras contra discurso de ódio. Trata-se de uma subida relativamente ao anterior período homólogo, que é atribuída a "melhorias nas ferramentas de deteção." Durante as eleições intercalares americanas, na primeira semana de novembro, o Facebook criou um gabinete de crise para tentar combater a desinformação e evitar que o processo eleitoral fosse subvertido.

"Hoje a Internet é usada de modo muito mais eficaz por regimes autoritários e extremistas ou pela propaganda terrorista que pelas nossas democracias. É uma realidade contra a qual temos de lutar."

O combate às fake news também está, evidentemente, no centro das preocupações de Macron, que anunciou na segunda-feira o Paris Call -- por extenso, Paris call for trust and security in cyberspace (Apelo de Paris para a confiança e a segurança no ciberespaço) -- documento ao qual aderiram mais de 50 governos, 90 organizações e universidades e 130 empresas e grupos empresariais, incluindo a Google, a Facebook e a Microsoft. O objetivo é o de apelar a uma maior confiança e segurança on line e ao combate a quem "está a tentar subverter os processos eleitorais através de atividades cibernéticas perversas".

"Hoje a Internet é usada de modo muito mais eficaz por regimes autoritários e extremistas ou pela propaganda terrorista que pelas nossas democracias", disse, na apresentação do documento, Macron, cuja campanha presidencial, em 2017, foi alvo de ataques cibernéticos e de uma campanha de desinformação. "É uma realidade contra a qual temos de lutar."

O documento está a ser criticado por constituir basicamente uma declaração de intenções. Mesmo assim, vários países não o assinaram. A lista de recusas inclui os EUA, Rússia, China, o Irão e Israel.

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