Deputados votam: união aduaneira, mercado comum 2.0, novo referendo ou revogar Brexit?

Havia oito propostas em jogo e o líder da Câmara dos Comuns escolheu quatro para o debate desta tarde. A votação será só a partir das 20.00.

Negociar uma união aduaneira, um mercado comum 2.0, um segundo referendo para confirmar o Brexit e pedir uma nova extensão do artigo 50.º e revogar o Brexit diante de um não acordo. São estas as hipóteses que estão esta tarde em cima da mesa dos deputados para os votos indicativos, na tentativa de encontrar uma alternativa ao plano de Brexit da primeira-ministra britânica, Theresa May.

O líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, anunciou ter escolhido quatro das oito emendas propostas para o debate. A moção C, de Kenneth Clark, defende que qualquer acordo de retirada e declaração política negociada com a UE deve incluir um compromisso para negociar uma união aduaneira abrangente e permanente com o Reino Unido e garantir que isso fica inscrito na lei.

A moção D, de Nick Boles, defende um Mercado Comum 2.0, isto é, um acordo ao estilo do que a Noruega tem com a UE, que inclui ficar no mercado único europeu, aceitando a liberdade de movimentos, assim como um acordo aduaneiro com a UE. A moção E, de Peter Kyle, defende que um acordo do Brexit deve ser submetido a um referendo de confirmação antes de ser ratificado pelo Parlamento, isto é, aposta num segundo referendo.

Finalmente, a moção G, apresentada por Joanna Cherry, defende que, se a dois dias de o Reino Unido sair da UE não houver um acordo aprovado, o governo deve pedir nova extensão do artigo 50.º. Pelos prazos em vigor, isso seria o dia 10 de abril, data em que há, precisamente, um Conselho Europeu de emergência sobre o Brexit. Caso não seja garantida a nova extensão, os britânicos devem revogar o artigo 50 do Tratado de Lisboa completamente.

Na quarta-feira passada havia 16 opções em cima da mesa, tendo sido escolhidas oito. Todas foram rejeitadas pelos deputados, que não chegaram a acordo sobre o melhor caminho a seguir no Brexit.

Emenda D pode passar?

Segundo os media britânicos, o Labour vai apoiar a emenda D, que defende um Mercado Comum 2.0. Na última quarta-feira, a proposta foi derrotada com 283 votos contra e 189 a favor, mas só 143 dos 245 deputados trabalhistas votaram a favor.

O deputado conservador responsável por esta emenda, Nick Boles, já agradeceu o alegado apoio do Labour. "Muito bom ver que o Labour está a dar o seu apoio oficial ao Mercado Comum 2.0. É o mais próximo da política do Labour do que qualquer outro compromisso de Brexit e agora tem uma hipótese verdadeira de conquistar a maioria que tem fugido à primeira-ministra", escreveu no Twitter.

O líder no Parlamento britânico do Partido Nacionalista Escocês (SNP), Ian Blackford, também indicou à BBC que o partido vai apoiar a emenda de Boles. O SNP tem 35 deputados que tinham optado pela abstenção. Já os unionistas da Irlanda do Norte, o DUP, que garante a maioria no Parlamento ao governo de May, vão abster-se, tal como na semana passada.

O debate será seguido a partir das 20.00 por uma votação simultânea em papel -- como na semana passada -- com os resultados a ser conhecidos a partir das 21.30 ou 22.00. Os deputados podem votar nas emendas que quiserem e não estão limitados a um único voto.

Controlo do lado dos deputados

Este debate marca a segunda vez que o Parlamento assume o controlo da agenda parlamentar, que tradicionalmente é estabelecida pelo governo. Isso mesmo lembrou Andrea Leadsom, cujo cargo é o de equivalente ao de ministro dos Assuntos Parlamentares, antes do debate. "É um precedente extremamente preocupante para a democracia", alegou. O governo tentou travar a discussão, mas perdeu com 322 votos a favor e 277 contra, uma diferença de 45 votos. Na semana passada, tinha sido derrotado por uma maioria de 44 votos.

A primeira-ministra deu ordens aos membros do governo de boicotarem o voto desta noite, podendo haver mais demissões caso ignorem essa ordem. Já os restantes deputados conservadores terão liberdade de voto. Numa entrevista à BBC, o principal responsável por garantir a disciplina de voto, Julian Smith, apelidou o governo de "o pior exemplo de disciplina na história política britânica".

Recorde-se que os votos são apenas indicativos e não são vinculativos, podendo a primeira-ministra ignorar a decisão dos deputados. Contudo, caso alguma tenha maioria, ficará difícil May continuar a ignorar, visto que até agora já viu o acordo de saída que negociou com Bruxelas ser rejeitado três vezes -- nas duas primeiras vezes eram votos vinculativos, na última não era, porque não incluía a parte da declaração política (referente à futura relação entre Reino Unido e União Europeia).

Antes do debate desta tarde, o deputado conservador Richard Drax admitiu que votar ao lado de May na sexta-feira foi um erro. "O acordo de saída, como está, nunca mais deve ver a luz do dia", afirmou, acrescentando que se a primeira-ministra não conseguir tirar o Reino Unido da União Europeia a 12 de abril "tem que se demitir imediatamente".

May tem até 12 de abril para dizer a Bruxelas qual é o caminho a seguir e pedir uma maior extensão da data do Brexit ou o Reino Unido sairá sem acordo.

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Adriano Moreira

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Este livro de D. Ximenes Belo intitulado Missionários Transmontanos em Timor-Leste aparece numa época que me tem parecido de outono ocidental, com decadência das estruturas legais organizadas para tornar efetiva a governança do globalismo em face da ocidentalização do globo que os portugueses iniciaram, abrindo a época que os historiadores chamaram de Descobertas e em que os chamados navegantes da fé legaram o imperativo do "mundo único", isto é, sem guerras, e da "terra casa comum dos homens", hoje com expressão na ONU.