Deputados terminam mandatos mas mantêm salário até às eleições

Apesar da dissolução das Cortes espanholas, parlamentares vão continuar a receber ordenado de mais de 3600 euros/mês

Depois de quatro meses de impasse em Espanha, sem que fosse possível eleger um novo primeiro-ministro, multiplicam-se as chamadas para que a campanha para as próximas eleições seja "austera". Afinal, o escrutínio de 20 de dezembro custou 130 milhões de euros e a maioria desse dinheiro saiu dos cofres do Estado. Contudo, a austeridade não chega ao Congresso, onde os deputados e senadores vão continuar a receber o salário e as ajudas de custo até às eleições de 26 de junho, apesar da dissolução das Cortes na terça-feira. No mínimo, são 3683 euros por mês para cada um. E há 350 deputados e 265 senadores.

Segundo a agência EFE, que cita fontes parlamentares, os deputados vão continuar a receber a chamada "indemnização de transição" até ao dia das eleições. São 2813,87 euros de salário por mês para todos, aos quais se soma um valor em função da província que representam: 870 euros para os eleitos por Madrid e 1823 para todos os restantes. Além disso, recebem ainda os complementos por cargos nas distintas comissões - que podem ir até aos 1431 no caso dos presidentes.

O artigo 68.º da Constituição espanhola diz, no seu ponto 4, que "o mandato dos deputados termina quatro anos depois da sua eleição ou no dia da dissolução da Câmara". Da mesma forma, o artigo 22 do regulamento do Congresso dos Deputados diz: "O deputado perde a sua condição de tal (...) por extinção do mandato, ao expirar o seu prazo ou dissolver-se a Câmara." A dissolução ocorre dois meses depois do primeiro debate de investidura do líder socialista, Pedro Sánchez.

Entre esse momento e a tomada de posse dos novos deputados, a responsabilidade de "velar pelos poderes das Câmaras" recai sobre a Deputação Permanente - atualmente com 60 membros, que inclui ainda 60 suplentes. Estes mantêm o ordenado, como previsto, até à constituição das novas cortes - ainda não há data, mas tudo aponta para que ocorra a 20 de julho.

Mas, todos os outros, podem continuar também a receber o seu salário por inteiro, desde que não tenham outra fonte de rendimentos. Teoricamente desempregados, mantêm a chamada "indemnização de transição" até ao dia das eleições. Algo que já ocorre desde 2006.

Depois de dissolvidas as cortes a 26 de outubro de 2015, para a realização das eleições de 20 de dezembro, só 25 dos 247 deputados cessantes (que não faziam parte da Deputação Permanente) abdicaram de receber essa "indemnização de transição".

Os deputados podem ainda manter os telemóveis e os tablets que lhes foram atribuídos no início da XI legislatura, comprometendo-se a devolvê-los (ou comprá-los "a preço de mercado") se não forem eleitos a 26 de junho. Esta decisão, escreve a EFE, foi tomada já que os partidos preveem manter mais ou menos as mesmas listas das eleições de 20 de dezembro e seria mais complicado retirá-los agora para os voltar a dar.

Campanha austera

Os pedidos para uma campanha austera repetem-se, sendo impossível diminuir o tempo da duração - duas semanas. Para encurtá-la teria sido necessária uma alteração à lei. "Todos temos a obrigação de poupar na campanha eleitoral", disse o ministro das Finanças em funções, Cristobál Montoro, sugerindo um maior recurso às redes sociais para não sobrecarregar o orçamento do Estado (onde não estava previsto a realização das eleições).

Felipe VI expressou aos partidos, nas últimas consultas, o desejo de que as formações políticas "não cansem os eleitores e não façam uma campanha demasiado gravosa para o país". Os principais partidos estão a trabalhar nesse sentido, procurando poupar principalmente em publicidade estática e cartazes. "Os cidadãos já nos conhecem a todos", lembrou a secretária-geral do Partido Popular, María Dolores de Cospedal.

Da fatura de 130 milhões de euros gastos na última campanha, parte foi paga pelos partidos. O PP foi o que mais gastou (12 milhões de euros), seguido do PSOE (nove milhões), do Ciudadanos (quatro milhões) e do Podemos (3,6 milhões). Todos parecem determinados em poupar. Mas isso não terá impacto nas contas do Estado, que terá de pagar aos partidos por cada deputado ou senador eleito (cerca de 21 mil euros), e por cada voto conseguido (0,81 euros nas eleições dos deputados e 0,32 euros nas dos senadores).

O Ciudadanos, de Albert Rivera, assim como o Podemos, de Pablo Iglesias, defendem um acordo entre os partidos para poder reduzir os custos da campanha, que começa oficialmente a 10 de junho. Os outros partidos parecem abertos a essa ideia.

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