Defesa de Lula da Silva apresenta recurso contra a sentença de 12 anos de prisão

Ex-presidente brasileiro foi condenado por corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Os advogados de defesa Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram ontem recurso no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4), que em janeiro condenou o ex-presidente brasileiro a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Em comunicado, a defesa diz que "o recurso demonstra que o acórdão [a sentença] contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo (...) também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspetos da decisão que revelam dificuldade de compreensão".

Os advogados acrescentam que pediram "a correção dessas omissões, contradições e obscuridades", com o "reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula da Silva".

Este recurso, conhecido como "embargo de declaração", não pode alterar a decisão do tribunal, apenas requer um esclarecimento sobre a decisão judicial. O recurso será avaliado pelos três magistrados que constituem a oitava secção daquele tribunal, em data ainda desconhecida.

Lula da Silva foi condenado a 24 de janeiro, por unanimidade, por três juízes do TRF4, a doze anos e um mês de prisão, uma sentença que o tribunal determinou que seja cumprida assim que todos os recursos apresentados no mesmo tribunal se esgotarem.

No entanto, a defesa do ex-presidente tem avançado com diversos recursos nas últimas semanas para evitar que o ex-presidente seja preso antes que os recursos sejam analisados por tribunais superiores, como o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma decisão preventiva adotada em 2016 pelo STF do Brasil determinou que uma sentença proferida por um tribunal de segunda instância pode começar a ser aplicada assim que os recursos estejam esgotados na mesma fase do processo, mas o mesmo tribunal ainda não deu um parecer definitivo sobre esta medida.

Além do risco de prisão, a condenação de segunda instância imposta a Lula da Silva pode impedi-lo de concorrer nas próximas presidenciais do Brasil, em outubro. Lula foi já lançado como pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e lidera as sondagens no país.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Adolfo Mesquita Nunes

A direita definida pela esquerda

Foi a esquerda que definiu a direita portuguesa, que lhe identificou uma linhagem, lhe desenhou uma cosmologia. Fê-lo com precisão, estabelecendo que à direita estariam os que não encaram os mais pobres como prioridade, os que descendem do lado dos exploradores, dos patrões. Já perdi a conta ao número de pessoas que, por genuína adesão ao princípio ou por mero complexo social ou de classe, se diz de esquerda por estar ao lado dos mais vulneráveis. A direita, presumimos dessa asserção, está contra eles.