Constitucional suspende referendo sobre independência da Catalunha

Parlamento regional da Catalunha previa realizar referendo em 2017. Tribunal Constitucional suspendeu resolução

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol suspendeu hoje a resolução do parlamento regional da Catalunha que prevê a realização em 2017 de um referendo sobre a independência daquela comunidade autónoma.

Os magistrados do TC aprovaram por unanimidade o pedido do Governo de Madrid de suspender de forma cautelar as resoluções aprovadas pelo parlamento regional que abriam a possibilidade de realização no ano que vem de um referendo sobre a independência da Catalunha.

O Tribunal adverte ainda a presidente do parlamento da Catalunha e demais membros da mesa, assim como o presidente do Governo regional, Carles Puigmont, e membros do executivo regional do seu dever de "impedir ou paralisar" qualquer iniciativa que leve a ignorar ou eludir a suspensão decidida.

O Governo espanhol defende que o parlamento da Catalunha desobedeceu a sentenças já proferidas pelo TC ao aprovar uma resolução em outubro sobre o "Referendum" e o "Processo Constituinte".

A iniciativa implicava a convocação de um referendo vinculativo o mais tardar a 17 de setembro de 2017 e a convocação de "eleições constituintes" seis meses depois, no caso de o "sim" à independência vencer por mais de 50 por cento dos votos.

O presidente do governo regional, Carles Puigdemont, já tinha anunciado a 28 de setembro último, em Barcelona, que tencionava convocar um referendo sobre a independência da Catalunha em setembro de 2017, com ou sem o aval do Estado espanhol.

A Catalunha tem vários partidos e movimentos que defendem a independência da região que faz parte da Espanha.

Desde a instituição em 1978 do atual regime democrático espanhol que os maiores partidos políticos do país, PP (Partido Popular, direita) e PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), opõem-se a movimentos tendentes a dividir o atual território nacional.

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