Comissão tem 90 dias para propor simplificação de vistos para Angola

João Lourenço quer avançar com novo regime jurídico para cidadãos estrangeiros, facilitando a concessão de vistos e contratos de trabalho.

O Governo angolano pretende avançar, dentro de 90 dias, com um novo regime jurídico para cidadãos estrangeiros e com a simplificação dos procedimentos administrativos para concessão de vistos de entrada.

Em causa está a criação, pelo chefe de Estado angolano, na quinta-feira, de uma Comissão Multissetorial para elaboração do projeto do Novo Regime Jurídico de Cidadãos Estrangeiros, conforme informou à Lusa a Casa Civil do Presidente da República.

A decisão, explica ainda, "decorre da constatação de que o país necessita de uma nova política migratória e de um novo regime de concessão de vistos", para garantir a "maximização dos benefícios que decorrem da imigração e a diminuição dos seus efeitos corrosivos".

Em concreto, esta comissão multissetorial, que será coordenada pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, tem um prazo de noventa dias para apresentar ao Presidente da República, João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, o relatório final da atividade, com as conclusões sobre as cinco tarefas definidas pelo chefe de Estado.

Segundo a nota da Casa Civil, a comissão terá de apresentar o projeto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros e respetivo regulamento, realizar um estudo comparado sobre a matéria com outras realidades internacionais e apresentar "propostas de simplificação dos procedimentos administrativos para tratamento e processamento da concessão de vistos de entrada" em Angola.

Deverá ainda propor as taxas e emolumentos a cobrar no âmbito dos processos de concessão de vistos e outros atos migratórios e estudar a possibilidade de colocação de oficiais de ligação do Serviço de Migração e Estrangeiros junto das embaixadas e postos consulares.

A comissão agora criada integra ainda os ministros das Relações Exteriores, das Finanças, dos Transportes, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e do Turismo, entre outros responsáveis de órgãos públicos, como o Chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, o diretor dos Serviços de Inteligência Externa e o diretor-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

As dificuldades na obtenção de vistos para Angola são regularmente criticadas por vários setores, desde logo por investidores, mas também por turistas, obrigados a cumprirem um rigoroso processo burocrático nos serviços consulares.

A Lusa noticiou a 13 de novembro que o Governo angolano está a preparar uma nova política migratória nacional para facilitar os regimes de concessão de vistos e de contratação de trabalhadores expatriados altamente especializados.

A informação consta do Plano Intercalar a seis meses, elaborado para melhorar a situação económica e social do país, devendo esta proposta estar pronta precisamente, segundo o documento, durante o primeiro trimestre de 2018.

De acordo com aquele plano, será elaborada a Política Migratória Nacional, no contexto da Política Nacional de População, "incluindo a adoção de um novo regime de concessão de vistos e de autorizações de residência".

"Que promova o investimento estrangeiro e a entrada de força de trabalho expatriada altamente qualificada ou de profissões e de capital humano? know how' inexistentes na força de trabalho nacional", lê-se no documento.

Trata-se de uma das medidas inseridas no capítulo do designado "Melhoria do Ambiente de Negócios e Aumento da Produtividade e competitividade Nacional" deste plano, aprovado em outubro, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, documento que reconhece que "algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis".

Ler mais

Premium

Rosália Amorim

"Sem emoção não há uma boa relação"

A frase calorosa é do primeiro-ministro António Costa, na visita oficial a Angola. Foi recebido com pompa e circunstância, por oito ministros e pelo governador do banco central e com honras de parada militar. Em África a simbologia desta grande receção foi marcante e é verdadeiramente importante. Angola demonstrou, para dentro e para fora, que Portugal continua a ser um parceiro importante. Ontem, o encontro previsto com João Lourenço foi igualmente simbólico e relevante para o futuro desta aliança estratégica.

Premium

João Gobern

Tirar a nódoa

São poucas as "fugas", poucos os desvios à honestidade intelectual que irritem mais do que a apropriação do alheio em conluio com a apresentação do mesmo com outra "assinatura". É vulgarmente referido como plágio e, em muitos casos, serve para disfarçar a preguiça, para fintar a falta de inspiração (ou "bloqueio", se preferirem), para funcionar como via rápida para um destino em que parece não importar o património alheio. No meio jornalístico, tive a sorte de me deparar com poucos casos dessa prática repulsiva - e alguns deles até apresentavam atenuantes profundas. Mas também tive o azar de me cruzar, por alguns meses, tempo ainda assim demasiado, com um diretor que tinha amealhado créditos ao publicar como sua uma tese universitária, revertido para (longo) artigo de jornal. A tese e a história "passaram", o diretor foi ficando. Até hoje, porque muitos desconhecem essa nódoa e outros preferiram olhar para o lado enquanto o promoviam.