Vistos gold na mira da Comissão Europeia

Esclarecimento da Comissária Europeia para a Justiça surgiu em resposta a uma carta da eurodeputada portuguesa Ana Gomes

A Comissão Europeia irá publicar, em relatório que deverá sair ainda no fim de 2017 ou em 2018, uma análise aos regimes de atribuição de nacionalidade através de programas de promoção de investimento, como os vistos gold em vigor nos Estados Membros.

O estudo já tinha sido anunciado no relatório de Cidadania Europeia, deste ano, mas a Comissária Europeia para a Justiça, Vera Jourova, em carta à eurodeputada portuguesa Ana Gomes, explicou que a análise será feita tendo em conta que as atribuições de nacionalidade, apesar de estarem ao cargo de cada país, implicam a automática atribuição de cidadania europeia, bem como todos os direitos e deveres que daí advêm.

A carta de Vera Jourova, que data de 9 de agosto deste ano, surge após outra carta enviada por Ana Gomes, em maior, que informava sobre o relatório da Inspeção Feral dos Assuntos Internos sobre os vistos gold portugueses.

Ana Gomes tem colocado várias vezes em cima da mesa a questão dos regimes e esquemas de atribuição de vistos de residência e nacionalidades através de investimentos, "alegando que fomentam a corrupção e ameaçam a integridade do sistema financeiro e a segurança de todos os cidadãos da UE, visto que podem ser usados por cleptocratas corruptos, organizações criminosas e terroristas para encontrar um refúgio da UE e lavar proveitos de atividades criminosas", pode ler-se em nota divulgada pelo gabinete da eurodeputada socialista.

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