China é o primeiro país a aplicar regulamentação de plataformas como a Uber

A nova legislação obriga ainda as empresas do setor a pagar impostos e proíbe-as de praticar políticas de preços "suscetíveis de causar perturbações no mercado"

A China tornou-se hoje o primeiro país a colocar em vigor regulamentos para plataformas online de transporte como a Uber, que concorrem com os taxistas tradicionais, apesar dos protestos das empresas.

O novo enquadramento jurídico, definido pelo Ministério dos Transportes, exige que os motoristas tenham carta de condução há pelo menos três anos e nunca tenham sido punidos por condução perigosa ou sob efeito do álcool.

Os regulamentos são os primeiros aprovados por um país para este modelo de negócio, segundo a imprensa chinesa e internacional, e permitem ainda às diferentes cidades introduzir medidas específicas.

Em Pequim e Xangai, as duas maiores cidades da China, apenas motoristas com autorização de residência local e veículos com matrícula local poderão entrar no mercado.

As medidas foram criticadas pela Didi Chuxing, o rival chinês da Uber, que tem uma quota de quase 90% do mercado e que em agosto passado anunciou a compra das operações da empresa norte-americana na China.

"Centenas de milhões de passageiros e dezenas de milhões de condutores serão prejudicados", afirmou a empresa em comunicado, notando que só em Xangai as novas medidas excluem 97% dos 410 000 motoristas da empresa na cidade.

A nova legislação obriga ainda as empresas do setor a pagar impostos e proíbe-as de praticar políticas de preços "suscetíveis de causar perturbações no mercado", restringindo, possivelmente, o recurso a subsídios.

Em maio, a norte-americana Apple investiu 1.000 milhões de dólares (911 milhões de euros) no Didi Chuxing.

No ano passado, a população com acesso à Internet na China atingiu os 688 milhões, 90% dos quais acedem à rede através de dispositivos móveis.

A Didi estima que o mercado chinês para as aplicações de transporte pode chegar aos 90 milhões de passageiros por dia.

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