Governo espanhol respeita decisão alemã sobre Puigdemont

A justiça da Alemanha decidiu retirar o delito de rebelião do pedido de extradição para Espanha do ex-presidente da Catalunha e deixá-lo em liberdade. O governo espanhol não vai retaliar

O ministro da Justiça espanhol, Rafael Catalá, afirmou hoje que o Governo respeita e acata a decisão de um tribunal alemão de retirar o delito de rebelião do pedido de extradição para Espanha do ex-presidente catalão Carles Puigdemont.

"É a comprovação do funcionamento da justiça independente, aqui em Espanha, na Alemanha e em todos os países da UE", disse Catalá em declarações aos 'media' antes de apresentar no Clube Siglo XXI Pere Lluìs Huguet, presidente da Associação catalã de juristas Llibertats, e que promoveu uma conferência sobre "Catalunha e Estado de direito".

A Audiência Territorial do Estado federal alemão de Schleswig-Holstein descartou hoje o crime de "rebelião" do pedido de extradição do ex-presidente catalão Carles Puigdemont para Espanha, deixando-o em liberdade, sob fiança, enquanto analisa a entrega à justiça espanhola.

Assim, a instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo Estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos).

O Ministério Público alemão também tinha pedido que o ex-presidente do governo regional da Catalunha (a Generalitat) ficasse na prisão enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.

Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.

Em comunicado, a Audiência Territorial considerou que a imputação do delito de rebelião "não é admissível" por "motivos jurídicos".

A instância alemã explicou que não pode aceitar uma extradição para Espanha por rebelião, um crime tipificado na lei espanhola, porque "os atos que são imputados [a Puigdemont] não seriam puníveis na Alemanha ao abrigo da legislação" germânica.

O delito que poderia ser equiparável na Alemanha, explicou o tribunal, seria o de "alta traição", mas salienta que este não se pode aplicar porque não se cumpre o requisito da "violência".

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