Tribunal veta candidatura de Lula

Seis de sete juízes decidiram-se pela ineligibilidade do antigo presidente nas eleições de 7 de outubro. Fernando Haddad vai ocupar vaga

Lula da Silva, do PT, não vai ser candidato às eleições do Brasil de 7 de outubro, decidiu a maioria dos sete juízes (foram seis) que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento de que, por ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância, é inelegível ao abrigo da Lei da Ficha Limpa prevaleceu sobre a determinação recente do Comité de Direitos Humanos da ONU, que recomendou que o antigo presidente brasileiro concorresse.

Os juízes, por iniciativa do relator do caso Luiz Roberto Barroso, proibiram ainda a presença de Lula em atos de campanha e deram 10 dias ao PT, o seu partido, para apresentar um candidato alternativo. Esse candidato será Fernando Haddad, o ex-prefeito da cidade de São Paulo, que teve o seu registo eleitoral aprovado pelos mesmos juízes que vetaram Lula. A defesa do antigo presidente pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça ou a Supremo Tribunal Federal.

O TSE resolveu incluir na agenda do dia, surpreendentemente, a análise do registo de candidatura de Lula à presidência do Brasil. Barroso justificou a decisão em nome "da segurança jurídica e política" e de forma a que no momento em que o tempo de antena televisivo comece - este sábado - o eleitor já saiba se, afinal, o antigo presidente pode concorrer ou não.

"Se eu pudesse, evitar a situação em que estou", começou por dizer o relator ao abrir o seu relatório, "certamente evitaria". "Não tenho qualquer preferência na vida que não seja o bem do Brasil, nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos, a minha única preocupação é a defesa das instituições". Depois de Barroso, votou Luiz Edson Fachin, o único juiz favorável à manutenção de Lula da campanha.

A defesa de Lula, através dos advogados Luiz Carlos Pereira e Cláudia Bucchianeri, reclamou da pressa do tribunal e enumerou alguns dos "milhares de casos" em que candidatos na mesma situação de Lula - condenados em segunda instância - puderam concorrer a eleições. Lembrou ainda a decisão do Comité da ONU: "Não é uma prerrogativa do atual governo brasileiro, de qualquer governo, mas sim do estado brasileiro, que foi quem a assinou", reforçou.

Antes, falaram a procuradora-geral da República e advogados de duas das 16 pessoas ou entidades que requereram a ineligibilidade de Lula. O argumento mais ouvido foi o que a Lei da Ficha Limpa, aprovada na presidência de Lula, prevê a ineligibilidade de condenados em segunda instância por órgão colegiado, como é o caso.

Lula foi condenado em Janeiro deste ano em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por três juízes de um tribunal de segunda instância, que agravaram a pena dada pelo juiz Sergio Moro, em primeira instância. Em causa, segundo o veredicto, a posse de um apartamento tríplex no Guarujá, estância balnear a 100 quilómetros de São Paulo, oferecido ao antigo presidente em troca de favorecimento em negócios com a estatal petrolífera Petrobrás.

Entretanto, Lula vem liderando com larga margem todas as sondagens em que o seu nome é colocado, com quase o dobro dos votos de Jair Bolsonaro (PSL), o segundo nas pesquisas de opinião. Já Haddad, o seu candidato a "vice" e eventual substituto como cabeça de lista, está no meio do pelotão de candidatos, com cerca de um sétimo dos votos atribuídos a Lula.

Notícia atualizada às 9:00, com o números atualizados da maioria de juízes do TSE a decidirem. Foram seis em sete.

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