Canadá legaliza uso da canábis

É o segundo país do mundo a aprovar o cultivo e uso recreativo de canábis em todo o seu território

"Tem sido demasiado fácil para os nosso jovens terem acesso a marijuana - e para os criminosos lucrarem com isso. Hoje, mudámos isso. A nossa proposta para legalizar e regular o uso de marijuana acabou de passar no senado". Era já madrugada de hoje, quando o primeiro ministro canadiano anunciou o facto histórico: o Canadá é o segundo país do mundo a aprovar o uso recreativo de canábis em todo o seu território. O Uruguai foi o primeiro a fazê-lo, em 2013, ao passo que só alguns Estados dos EUA o permitem, mas não a nível nacional.

O Cannabis Act, aprovado ontem à noite no senado canadiano com 52 votos a favor e 29 contra, vai permitir controlar como esta droga leve poderá ser cultivada, distribuída e vendida, em princípio já a partir de setembro. Isto porque se espera que o documento receba a aprovação real já esta semana, cabendo depois ao executivo liderado por Justin Trudeau fixar uma data para entrada em vigor da lei.

Um prazo que se espera que seja de entre dois a três meses, para permitir às províncias preparar os futuros mercados de marijuana e à indústria e forças policiais adequarem-se à nova lei, que merece críticas de setores conservadores, que consideram que pode vir a "normalizar o uso de canábis e torná-la mais acessível", segundo Andrew Scheer, líder do Partido Conservador.

Posse até 30 gramas

E o que vai permitir, na prática, essa lei? Os canadianos vão poder comprar canábis e óleo de canábis a produtores licenciados em locais específicos, assim como encomendar a droga online. A idade mínima para comprar e consumir canábis é de 18 anos - embora algumas províncias tenham optado pelos 19 - e poderão possuir até 30 gramas em público. As províncias terão, aliás, um papel importante no novo regime, cabendo-lhes determinar como a canábis será vendida e onde poderá ser fumada. No entanto, é ao governo federal que cabe avançar, por exemplo, com campanhas públicas de alertas de saúde e limites à publicidade dirigida a jovens.

Na Europa, há 14 países - aos quais se juntou Portugal há uma semana -, que permitem o uso para efeitos medicinais

Além de ser ilegal ter mais de 30 gramas de canábis em público, também será proibido cultivar mais de quatro plantas em casa e, talvez mais importante, comprar a um dealer não licenciado. Quem for apanhado a vender marijuana a um menor pode ser condenado a 14 anos de prisão.

O Canadá junta-se ao Uruguai como um dos dois países que legalizou o uso de canábis em todo o seu território, embora nove Estados dos EUA também já tenham legalizado o seu uso recreativo. Na Europa, há 14 países - aos quais se juntou Portugal há uma semana -, que permitem o uso para efeitos medicinais. Israel, Porto Rico, Argentina, Panamá, México, Zâmbia, Zimbabué e 29 Estados norte-americanos também têm legislações para utilização clínica.

Em Portugal, o Parlamento aprovou esta semana a lei sobre utilização da canábis para fins medicinais, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o laboratório militar contribuir para a produção destes medicamentos. O texto aprovado diz que a droga só poderá ser consumida de forma medicinal com receita médica e comprada em farmácias. Os medicamentos comercializáveis terão de ter autorização prévia do Infarmed. O Estado poderá ele próprio produzir medicamentos, através do Laboratório Militar. O diploma também diz que o Estado deve "estimular" a investigação científica neste campo. A lei deve entrar em vigor na próxima semana. O nosso país já descriminalizava o uso de drogas.

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