Cameron canta vitória após acordo para evitar saída da UE

Costa sublinha que alterações aos abonos pagos a filhos de portugueses no Reino Unido só se aplicarão a partir de 2020

"Negociei um acordo para dar ao Reino Unido um estatuto especial na União Europeia. Vou informar o governo amanhã [hoje]." Foi assim que o primeiro-ministro britânico, David Cameron, anunciou ontem em conferência de imprensa o acordo conseguido em Bruxelas com o intuito de evitar o brexit (saída do Reino Unido na UE). Está dado o pontapé de saída na campanha para o referendo que poderá acontecer ainda neste verão.

Enumerando, em tom vitorioso, as suas conquistas nesta cimeira, Cameron, conhecido eurocético, declarou em tom solene: "A referência nos tratados a "uma União cada vez mais estreita" não se aplicará ao Reino Unido. O Reino Unido não fará parte de um Super-Estado europeu e nunca aderirá ao euro. A UE, pela primeira vez, admite que tem mais do que uma moeda. Nunca o dinheiro dos nossos contribuintes será usado para resgatar Estados membros da zona euro. Nenhuma empresa britânica será discriminada por não estar na zona euro." As alterações que foram conseguidas, frisou, são "juridicamente vinculativas", serão "incluídas nos tratados" e só poderão ser modificadas por "unanimidade entre todos os países da UE, incluindo o Reino Unido".

Travão de emergência

Outros dos pontos assegurados por Cameron nesta negociação é a possibilidade de ativar um "travão de emergência" que impeça o acesso imediato dos novos imigrantes a apoios sociais no Reino Unido. Será preciso esperarem quatro anos. O acordo prevê que um país possa aplicar um "travão de emergência" por sete anos para os benefícios sociais para os recém-chegados e que o abono de família possa ser pago, aos novos habitantes, de acordo com as condições do país onde a criança vive. A partir de janeiro de 2020, a indexação do abono de família poderá ser aplicada a todos os requerentes.

Reagindo ontem à noite ao acordo, o primeiro-ministro português, António Costa, declarou em Bruxelas: "O Reino Unido pretendia adequar os montantes dos abonos de família pagos a crianças não residentes no Reino Unido ao nível de vida onde as crianças vivem. Foi possível garantir que, pelo menos até 2020, os filhos dos portugueses emigrantes no Reino Unido não sofrerão qualquer redução dos abonos que têm vindo a receber e continuarão a ser pagos em valores idênticos aos que são pagos às crianças residentes no Reino Unido e não ajustados ao nível de vida de Portugal." Costa sublinhou: "Esperamos que, nos próximos sete anos, o Reino Unido "resolva todas as questões relacionadas com o sistema social e que nenhum outro Estado membro venha a invocar esta cláusula".

Aos jornalistas, o líder português declarou que "o mais importante [do documento] é a manutenção do Reino Unido na União Europeia" e que "começa agora a batalha de Inglaterra".

Do pequeno-almoço ao jantar

Antes de se poder anunciar este acordo a nível europeu, muitas horas de negociação decorreram na reta final, desde a tarde de quinta--feira até ontem à noite. Muitos líderes, incluindo Cameron, trabalharam madrugada dentro. O pequeno-almoço inglês, previsto inicialmente para ontem de manhã, foi atrasado e passou a almoço e, devido aos encontros bilaterais, que demoraram várias horas, o almoço passou a jantar.

Segundo a ementa que foi partilhada na internet pelo primeiro--ministro de Malta, Joseph Muscat, o jantar dos líderes europeus não foi propriamente "fish and chips". Filete de veado e bavaroise de frutas foram dois dos pratos servidos, segundo uma imagem da ementa divulgada pelo líder maltês.

Ilustrando a impaciência de alguns líderes em relação ao prolongamento das negociações, a ITV News mostrou imagens da chanceler alemã, Angela Merkel, a sair para ir comer batatas fritas com molho andaluz picante, antes do início do referido jantar.

O trade-off de bastidores

Durante as negociações destes últimos dois dias, a Alemanha sublinhou o risco de a discussão sobre o referendo britânico estar a desviar as atenções de uma crise maior que a UE enfrenta: a crise dos migrantes e dos refugiados.

Segundo fonte governamental da Grécia, citada pela AFP, Atenas ameaçou vetar um acordo sobre o brexit caso os seus parceiros não mantenham as fronteiras abertas até ao dia 6 de março, data prevista da cimeira UE-Turquia. Esta terá sido uma exigência de Merkel.

A cimeira UE-Turquia é considerada um marco decisivo na tentativa de resolução da atual crise, pelo facto de a larga maioria dos refugiados que alcançam a UE pelo mar Egeu partirem da Turquia.

Ainda no âmbito deste capítulo da crise dos refugiados, Portugal, que viu o seu Orçamento do Estado para 2016 aprovado pela Comissão Europeia e pelo Eurogrupo, mas com a hipótese de virem a ser pedidas medidas adicionais, ofereceu-se para receber mais refugiados do que aqueles que estavam previstos na sua quota inicial.

Segundo cartas enviadas pelo primeiro-ministro, António Costa, aos seus homólogos da Grécia, da Itália, da Áustria e da Suécia, Portugal oferece-se para receber cerca de dez mil refugiados. A proposta foi a mesma feita à Alemanha. Com João Francisco Guerreiro, em Bruxelas

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