Cabo Verde quer avanços na livre circulação de pessoas e bens dentro da CPLP

Cabo Verde pretende que a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que assumirá a partir desta quarta-feira, durante a XII Cimeira de chefes do Estado e do governo, na ilha do Sal, se traduza em avanços consideráveis no dossiê da "livre circulação de pessoas e bens" no espaço lusófono.

Para além da Declaração Final de Santa Maria, nome da cidade turística onde irá decorrer o encontro, espera-se que saia da cimeira um documento orientador, consensual, sobre a mobilidade, uma contribuição de Cabo Verde que já é do conhecimento de todos os Estados membros.

O presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, assegura que a proposta incorpora contributos de Portugal e sublinha a importância de os países poderem escolher o nível de mobilidade que pretendem implementar. "O ganho da presidência de Cabo Verde tem que se traduzir em avanços no domínio da mobilidade, mesmo que seja por segmentos, escritores, artistas, bens culturais, agentes económicos, empresários, estudantes, ao menos que haja aqui avanços e conquistas claras."

Outra grande preocupação que Cabo Verde quer partilhar com os restantes membros da CPLP é a promoção da língua portuguesa, através do Instituto de Língua Portuguesa. Criado em 2014, com sede na cidade da Praia, o ILP tem-se debatido ao longo dos anos com inúmeras dificuldades financeiras, resultantes do não pagamento das quotas devidas pelos Estados membros.

Estados membros devem 800 mil euros em quotas para o Instituto da Língua Portuguesa

Por isso, o chefe de estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, espera que durante a cimeira se encontre uma solução quer para o pagamento das dívidas da instituição, que já rondam os 80 mil contos, ou seja, 800 mil euros, como para a procura de novas formas de financiamento do ILP.

Para além da defesa e promoção da língua portuguesa, Cabo Verde pretende igualmente apresentar uma proposta com vista à criação de um mercado comum de artes e cultura. A pretensão do arquipélago foi já discutida com ministro português da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, tendo sido bem acolhida, de acordo com o titular da pasta da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde, no balanço da sua última visita de trabalho a Portugal.

Abraão Vicente explica que a iniciativa "visa essencialmente dois aspetos: livre circulação de artistas e criadores no espaço da CPLP e a circulação de obras de arte na CPLP senão gratuitamente e sem taxas e impostos, pelo menos com taxas igualitárias entre todos os países". Ainda no domínio cultural, o país anfitrião da cimeira irá apresentar uma proposta de candidatura conjunta do campo de concentração do Tarrafal a património da humanidade, uma iniciativa que já tem o aval do governo angolano.

Embaixador Francisco Ribeiro Telles para novo secretário-executivo da CPLP

Maior cooperação económica entre os Estados membros, facilitação das trocas comerciais, bem como a proteção dos investimentos, evitando a dupla tributação, são questões que também constam da agenda da cimeira, sob proposta da Confederação Empresarial da CPLP que foram recentemente discutidas na sua última reunião em Maputo.

O arquipélago assumiu o secretariado executivo da CPLP entre a V e a VII Conferência de chefes do Estado e do governo (2004-2008). A atual secretária-executiva da organização é a são-tomense Maria do Carmo Silveira, cujo cargo cessa no final do ano. Francisco Ribeiro Telles, ex-embaixador em capitais como Roma, Luanda e Brasília, é o candidato de Portugal à sua sucessão.

Leia entrevista a Maria do Carmo Silveira na edição deste domingo do DN

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