Promulgada lei que oficializa saída britânica da UE a 29 de março de 2019

Processo é agora irreversível. Deputados britânicos terão a oportunidade de intervir no caso de se chegar a um cenário de "não acordo" até 21 de janeiro, mas não poderão influenciar a estratégia de negociações, como alguns pretendiam

A lei de saída do Reino Unido da União Europeia foi promulgada esta terça-feira, tornando irreversível o processo do 'Brexit', que está previsto acontecer dentro de 276 dias, em 29 de março de 2019, foi hoje anunciado no parlamento.

A Lei da União Europeia (Saída) oficializa a saída da UE ao revogar a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e transfere as normas europeias para o direito britânico, facilitando assim o processo.

O texto tinha sido aprovado na semana passada pelo Parlamento britânico, após mais de 250 horas de debate na Câmara dos Comuns (câmara baixa) e Câmara dos Lordes (câmara alta).

Deputados e lordes sugeriram alterações que iam contra o Governo, mas, no final, a quase totalidade da versão inicial prevaleceu, sendo a promulgação pela rainha Isabell II a etapa final do processo legislativo.

Mesmo assim, a primeira-ministra, Theresa May, foi forçada a aceitar um compromisso e oferecer um "voto relevante" ao parlamento sobre o acordo final para o 'Brexit' negociado com Bruxelas, o que implica que os deputados serão consultados antes de o acordo ser ratificado.

Os deputados terão também oportunidade de intervir no caso de se chegar a um cenário de "não acordo" até 21 de janeiro, mas não poderão influenciar a estratégia de negociações, como alguns pretendiam.

Na lei ficou escrito que o 'Brexit' terá lugar às 23:00 de 29 de março de 2019.

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