May pede adiamento até 30 de junho. UE responde: não depois de 23 de maio

A primeira-ministra britânica, Theresa May, enviou uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk a pedir um adiamento curto da data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até ao final de junho e culpa os deputados e o speaker do Parlamento pelo atraso no processo. Bruxelas alerta que extensão não deve superar data das eleições europeias

"Caro Donald, a política do governo britânico continua a ser a de deixar a União Europeia de forma ordeira na base do Acordo de Saída e da Declaração Política acordados em novembro", começa a carta enviada pela primeira-ministra Theresa May ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Na missiva, a chefe do Governo de Londres pede "uma curta extensão do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, uma vez que "uma extensão maior obrigaria o Reino Unido a participar nas eleições europeias" - que vão decorrer de 23 a 26 de maio.

May pretende assim prolongar o prazo para a saída do Reino Unido da UE, prevista para as 23:00 de 29 de março. O objetivo é que venha agora a acontecer até 30 de junho. Esta extensão do prazo terá de ser aprovada pelos restantes 27 Estados-membros da UE.

A chefe do governo britânico pediu à União Europeia ajuda para conseguir submeter, de novo, o Acordo de Saída negociado com Bruxelas a votação pelo parlamento. "Antecipando esse voto, ficaria agradecida se o Conselho Europeu pudesse aprovar os documentos suplementares que com o presidente [da Comissão Europeia, Jean-Claude] Juncker acordámos em Estrasburgo, colocando o governo numa posição de levar estes acordos à Câmara [dos Comuns] e confirmar as alterações à proposta do governo ao parlamento", escreve Theresa May.

A resposta de Bruxelas surgiu através do principal porta-voz da Comissão Europeia. Segundo Margaritis Schinas, Jean-Claude Junck.er já falou com May ao telefone, tendo alertado a primeira-ministra britânica que a data de extensão do Artigo 50.º não deveria superar a data das eleições europeias, por poder causar "dificuldades institucionais e incerteza legal".

Ou seja, "formalmente a primeira-ministra contra incluir uma data para a extensão [do Artigo 50.º] que supere a data das eleições europeias". De acordo com Schinas: "neste telefonema, o presidente repetiu o conselho, que já tinha plasmado na sua carta de 11 de março, de que a saída do Reino Unido deveria estar completa antes de 23 de maio, caso contrário arriscamo-nos a enfrentar dificuldades institucionais e incerteza legal dada a data das eleições europeias."

Margaritis Schinas reiterou a posição da Comissão, lembrando que Bruxelas defende que, caso a saída do Reino Unido da União Europeia, que continua a estar prevista para 29 de março, aconteça depois de 23 de maio, aquele país terá de realizar eleições europeias.

As afirmações do porta-voz do executivo comunitário coincidem com um documento interno, apresentado esta manhã ao colégio de comissários e a que a agência France-Presse teve acesso, segundo o qual um adiamento do 'Brexit' até 30 de junho causaria "graves riscos jurídicos e políticos", uma ideia que já tinha sido expressada pelo negociador-chefe da UE, Michel Barnier, na terça-feira.

Nesse documento, a Comissão Europeia sugere ao Governo britânico que aceite "uma curta extensão técnica até 23 de maio de 2019", que permita excluir o problema das eleições europeias no fim de maio, ou uma de "duração longa" até ao fim de 2019.

Neste segundo cenário, este período poderia ser "encurtado se uma solução fosse encontrada antes do seu final".

Cimeira extraordinária

Durante a manhã, em declarações à rádio alemã Deutschlandfunk, Juncker, já tinha vindo baixar as expectativas para o Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, admitindo que não deverá haver qualquer decisão sobre o Brexit. "Não haverá nenhuma renegociação, nenhuma nova negociação, nenhuma garantia adicional àquelas que já demos", sublinhou o luxemburguês. E admitiu ter de convocar uma cimeira extraordinária para a semana seguinte.

Na carta, May culpa os deputados e o speaker do Parlamento, John Bercow, pelo adiamento. Estes rejeitaram já por duas vezes o acordo a que o governo de Londres chegou com Bruxelas.

Na terça-feira, a imprensa britânica especulava sobre a possibilidade de May incluir a opção por uma extensão mais longa, potencialmente superior a um ano.

Questionado sobre o assunto, o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, respondeu que uma extensão mais longa teria de estar ligada a algo novo, "a um novo evento ou a um processo político novo", e que uma extensão não pode ser "curta e longa" ao mesmo tempo.

"De qualquer forma, o Conselho Europeu terá de avaliar o que está no interesse superior da UE. Prolongar a incerteza, sem um plano concreto, poderia ter custos para os nossos negócios, mas também implicar um custo político para a UE", alertou.

Divergências no governo britânico

Vários jornais noticiaram entretanto a existência de uma divergência entre membros do governo sobre este assunto, com uma série de ministros eurocéticos opostos a um adiamento longo dispostos a demitirem-se.

Ativado pelo governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

A alteração da data na proposta de lei para a Saída da União Europeia implica a aprovação de um "instrumento estatutário", um procedimento mais rápido do que uma lei normal, mas que mesmo assim precisa de passar pela Câmara dos Comuns e pela Câmara dos Lordes do parlamento britânico.

Numa moção aprovada a 14 de março pelo parlamento britânico, o governo tinha sugerido pedir à UE uma "prorrogação técnica curta e limitada" de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária, mas deixava entender que pretendia submeter o Acordo de Saída, chumbado duas vezes, em janeiro e março, de novo ao parlamento esta semana, até quarta-feira.

A ausência de um entendimento com o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte para garantir o apoio dos seus 10 deputados, o qual poderia influenciar outros conservadores eurocéticos a deixar passar o documento, bem como a intervenção do líder da Câmara dos Comuns [speaker], John Bercow, obstando-se à submissão do texto sem alterações substanciais, levou ao diferimento da terceira votação.

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