Acordo final do 'brexit' será votado no parlamento britânico

O ministro considera que este procedimento oferece "clareza e certeza"

O acordo final para a saída do Reino Unido da União Europeia será objeto de uma lei que será votada no parlamento britânico, anunciou esta segunda-feira o ministro para o Brexit, David Davis.

Numa declaração feita na Câmara dos Comuns, o ministro responsável pelo processo para a saída da UE anunciou que o acordo que resultar das negociações em curso [em Bruxelas com os outros estados membros] dará origem a uma proposta de lei, que será apresentada no parlamento.

A lei vai chamar-se "Lei do Acordo de Saída e da Implementação" e vai assim permitir aos deputados que analisem e discutam o texto antes de este ser aprovado, incluindo questões como os direitos dos cidadãos, a solução financeira e os detalhes de um período de implementação acordado entre os dois lados.

"Nós sempre dissemos que faríamos o que fosse necessário para preparar a nossa saída, incluindo propor legislação adicional, e é exatamente isso que estamos fazendo. Este é outro passo importante que demonstra a nossa abordagem pragmática para pôr a casa em ordem na altura em que deixamos a UE", afirmou Davis.

O ministro considera que este procedimento oferece "clareza e certeza" quanto sobre o que acontecerá com o resultado das negociações que decorrem em Bruxelas.

"À medida que avançamos, estamos prontos para trabalhar com os deputados de todo o país para assegurar uma saída tranquila e ordenada da UE que seja efetivamente examinada pelo Parlamento", acrescentou.

David Davis falava na véspera do início do debate na especialidade da proposta de lei que revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e que transfere as normas europeias para o direito britânico.

Ao todo, foram propostas 300 emendas e 54 novas cláusulas ao texto do governo, incluindo uma para forçar o governo a apresentar ao parlamento o acordo final para o Brexit.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Erros de um sonhador

Não é um espetáculo bonito ver Vítor Constâncio contagiado pela amnésia que tem vitimado quase todos os responsáveis da banca portuguesa, chamados a prestar declarações no Parlamento. Contudo, parece-me injusto remeter aquele que foi governador do Banco de Portugal (BdP) nos anos críticos de 2000-2010 para o estatuto de cúmplice de Berardo e instrumento da maior teia de corrupção da história portuguesa, que a justiça tenta, arduamente, deslindar.