Bloqueio de sites jihadistas? Portugal sem capacidade

A Europol criou em julho a Internet Referral Unit (IRU) para detetar e eliminar conteúdos de propaganda jihadista da net

O Parlamento francês aprovou nesta semana um projeto-lei que permite bloquear, de imediato e administrativamente, qualquer site da internet que incite e defenda atos terroristas. Já estava previsto na lei contra o terrorismo em vigor, ma s os operadores tinham um prazo de 24 horas. Em Portugal, estamos ainda a anos-luz deste género de eficácia na prevenção da propaganda terrorista, designadamente a jihadista, que utiliza este meio de comunicação de forma profissional no recrutamento dos seus combatentes.

A Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), aprovada em fevereiro, criminalizou o acesso a este tipo de sites, mas a intervenção das autoridades não vai além de alguma monitorização, que nem sequer é coordenada entre as várias polícias.

O gabinete do Sistema de Segurança Interna (SSI), que coordena a ENCT, remete para a Polícia Judiciária (PJ), sendo "o órgão de polícia criminal com competência reservada para a investigação do terrorismo". Também é, assinala o SSI, "o ponto de contacto da IRU", uma unidade da Europol que referencia estes sites na internet, mas não há registo de bloqueio de sites jihadistas, que qualquer pessoa pode consultar.

"Não há nada na nossa lei que permita o bloqueio administrativo desses sites. O bloqueio só pode acontecer, perante um inquérito criminal, havendo uma ordem judicial para fechar esse site", sublinha fonte oficial da direção nacional da PJ. Por outro lado, afiança ainda, "esses sites têm os servidores fora do nosso país, a esmagadora maioria das vezes fora do espaço europeu. O braço da PJ não chega lá. Só com cooperação entre vários países poderá ser possível esse bloqueio".

A unidade da Europol foi criada em julho, para "combater propaganda terrorista e atividade extremista violenta" na internet. A IRU "faculta aos Estados membros apoio operacional para enfrentar de forma mais efetiva o desafio de detetar e remover o crescente volume de material terrorista da internet e das redes sociais", declarou Dimitris Avramopoulos, comissário do Interior.

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