Apenas 1,7 dos 7,5 milhões de trabalhadores angolanos inscritos na Segurança Social

Noventa e novo por cento dos inscritos são trabalhadores por conta de outrem. Ministra alerta para a necessidade de expandir a cobertura

O Sistema de Proteção Social (SPS) de Angola está a pagar prestações mensais, entre pensões, abonos e subsídios, a mais um 1,7 milhões de angolanos, longe dos 7,5 milhões estimados em idade ativa, assumiu fonte hoje governamental.

A ministra da Ação Social Família e Promoção da Mulher de Angola, Victória da Conceição, que falava na abertura do seminário "Regimes de Proteção Social", admitiu que, apesar da obrigatoriedade legal de inscrição e vinculação dos trabalhadores por conta de outrem, por contra própria, do serviço doméstico e do clero religioso, ainda há uma "parte considerável" da população ativa por cobrir pela Segurança Social.

Para Victória da Conceição, o número de segurados continua abaixo dos dois milhões, bastante inferior à dimensão real da força de trabalho existente, que se estima na ordem dos 7,5 milhões.

A governante angolana frisou que as estatísticas da Segurança Social mostram que 99% dos segurados estão vinculados ao regime dos trabalhadores por conta de outrem, lembrando que, nestes, estão incluídos os funcionários públicos, e apenas 1% se distribui pelos restantes regimes especiais de proteção social obrigatória.

Nesse sentido, sublinhou ser necessário alargar a cobertura do sistema de proteção social obrigatória aos trabalhadores agrícolas de pequena produção, das pescas, por conta própria, com frágil capacidade contributiva, as domésticas e empregadores urbanos das microempresas, garantindo que se exige a inovação administrativa para assegurar a diversificação da economia.

Além da necessidade de se expandir o sistema de proteção social obrigatório a novos grupos profissionais, é fundamental, explicou, que se assegure também que as entidades empregadoras e os trabalhadores destes regimes especiais contribuam regularmente para o sistema.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

Os irados e o PAN

A TVI fez uma reportagem sobre um grupo de nome IRA, Intervenção e Resgate Animal. Retirados alguns erros na peça, como, por exemplo, tomar por sério um vídeo claramente satírico, mostra-se que estamos perante uma organização de justiceiros. Basta, aliás, ir à página deste grupo - que tem 136 000 seguidores - no Facebook para ter a confirmação inequívoca de que é um grupo de gente que despreza a lei e as instituições democráticas e que decidiu fazer aquilo que acha que é justiça pelas suas próprias mãos.

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Falta (transparência) de financiamento na ciência

No início de 2018 foi apresentado em Portugal um relatório da OCDE sobre Ensino Superior e a Ciência. No diagnóstico feito à situação portuguesa conclui-se que é imperativa a necessidade de reformar e reorganizar a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de aumentar a sua capacidade de gestão estratégica e de afastar o risco de captura de financiamento por áreas ou grupos. Quase um ano depois, relativamente a estas medidas que se impunham, o governo nada fez.