Andreu Van den Eynde: "A incerteza na Catalunha prejudica Oriol Junqueras"

Entrevista ao advogado do ex-vice-presidente da Generalitat.

O advogado do antigo número dois do governo catalão, detido em Madrid por causa do processo independentista, falou ao DN do porquê de Oriol Junqueras ser considerado um "refém" e que, sem governo na Catalunha, é muito difícil que seja libertado. Andreu Van den Eynde explica ainda que as estratégias de defesa de Junqueras e a do ex-presidente Carles Puigdemont são muito distintas, mas podem ser complementares.

É advogado de defesa de Junqueras e do antigo conseller Raül Romeva. Ambos estão acusados dos mesmos crimes, mas o primeiro continua detido. Qual é a diferença entre os casos?

No processo que está no Supremo Tribunal há quatro pessoas que estão detidas e muita gente em liberdade, uns com fiança, outros sem. É bastante unânime a opinião de que não há razão técnica para isso, porque efetivamente a acusação contra todos é bastante idêntica. Os motivos são políticos. De facto, todas as resoluções do Supremo Tribunal coincidem na existência de um motivo ideológico, isto é, os quatro que estão presos são símbolos do independentismo em diferentes aspetos, e até que haja governo na Catalunha dá a sensação de que vai ser muito difícil que os libertem. Daí que muitos falem em reféns.

Acha que se houvesse um governo Junqueras já podia estar em liberdade?

Dá a sensação de que sem governo não vai haver possibilidade. As decisões do Supremo dizem "temos de ver qual é o cenário político de futuro". Outra coisa é que esse governo convença os juízes. Mas enquanto houver incerteza, não vai baixar a pressão.

Enquanto houver incerteza, não vai baixar a pressão

O juiz Pablo Llarena decidiu precisamente não libertar Jordi Sànchez para a investidura citando o acordo de governo entre ERC e Junts per Catalunya para o eleger, alegando que existe risco de reincidência criminosa. Esse mesmo acordo não pode prejudicar Junqueras?

É muito difícil saber. Há muitas coisas que são incertas. Junqueras pode não vir a ter um cargo no governo. Se for assim, independentemente do que fizer esse governo, então Junqueras estará de fora. Se estiver no governo, então efetivamente poderia manter-se esse risco de reincidência segundo o juiz. Então, tudo vai depender de como fica afinal o governo.

Fala-se de novas eleições, até que ponto complica mais a situação?

O problema é a incerteza política, seja porque não há governo ou porque vai haver novas eleições. A incerteza na Catalunha prejudica Oriol Junqueras. Juridicamente a única coisa que quero é certezas, porque então já sei com o que lidar.

Quando haverá acusação formal?

Neste caso há uma coisa muito curiosa. Estão a dizer-nos o que vai acontecer com antecedência. A imprensa avança as decisões dos juízes e normalmente acerta. Há uma filtração constante de informação que evidentemente vai contra a presunção de inocência. O que toda a gente diz é que o juiz quer acelerar o procedimento, que num mês, um mês e meio vai fixar a acusação. E isso significa que depois do verão pode haver julgamento e sentença em novembro ou dezembro. Depois restará apenas ir ao Tribunal Constitucional e seguir para Estrasburgo [Tribunal Europeu de Direitos Humanos]. Dá a sensação de que querem ir muito depressa. Estamos a ver muitas irregularidades na tramitação dos processos judiciais, a todos os níveis, e a nossa esperança são as instâncias internacionais, porque não temos muita confiança na justiça espanhola.

A defesa tem acesso às provas?

Eles terão que as mostrar. Mas o que é evidente é que há dois problemas: um é que as provas que há no Supremo Tribunal vêm de outros processos. Nos casos contra o independentismo, a justiça espanhola gerou quatro procedimentos paralelos em distintas jurisdição para obter provas deixando-nos sem meios de defesa. Isto é, todas as provas que temos no Supremo Tribunal contra os nossos clientes foram recolhidas num processo que está noutro tribunal, em Barcelona, do qual não fazemos parte. Estão a instrumentalizar os processos e já o denunciámos. E depois o que também é óbvio é que a maioria dos crimes são atribuídos por presunção mais do que por provas. Isto é, há a ideia de que a 1 de outubro, na Catalunha, gerou-se um alçamento violento das pessoas, quando nós o vivemos como um dia de votação em que a violência foi da polícia e isso não querem discutir. A defesa tem que lutar contra esta situação.

Mas o referendo não foi legal...

O crime de convocatória e participação num referendo é um crime que existia no Código Penal espanhol, mas que deixou de existir em 2005, expressamente porque o Parlamento espanhol disse que convocar um referendo formalmente ilegal não era um crime. De um ponto de vista penal, convocar ou participar num referendo irregular não é crime. Mas estão a levar-nos a julgamento por isso. O que podiamos pensar é que esse podia ser um crime de desobediência à autoridade, mas tudo isto é muito complexo, porque a jornada de votação, apesar de ter sido declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional, isto é, sem efeitos jurídicos, não era vinculante, não impede que as pessoas possam expressar a sua opinião saindo à rua a votar. É muito discutível que a cidadania organizada, votando dois milhões de pessoas, esteja a cometer um crime.

Mas menos discutível é uma declaração unilateral de independência com base nesse referendo...

Tudo o que seja em sede parlamentar, político, é muito difícil que seja criminoso. Há muitos artigos de professores e catedráticos que dizem que declarar de forma pacífica a independência não é um crime. Porque o que é crime é declará-lo com apoio da violência. Num parlamento podes fazer declarações que podem ser estranhas, mas o parlamento é soberano para tomar qualquer decisão. O Tribunal Constitucional é soberano para anular os seus efeitos jurídicos, mas o parlametno não tem em princípio limites. Pode declarar a independência numa resolução como se fez que não deixa de ser política. Outra coisa é se isso se levou à prática e pelo que parece não se levou à prática.

Acha que Junqueras está arrependido da forma como o processo decorreu?

Isso teríamos de lhe perguntar. Acho que, de forma geral, politicamente, a votação do referendo foi um marco histórico muito importante. Permitir que as pessoas que queriam votar o pudessem fazer é algo que ninguém censura. Mas, ao mesmo tempo, Junqueras e a ERC já anunciaram uma mudança no seu roteiro político. E dão prioridade a recuperar o governo, em vez de ir rapidamente pela via da independência. Não há arrependimentos, mas ao mesmo tempo quer-se avançar com outra fórmula, que é manter a via pacífica, como sempre se fez, mas agora ampliar a base, o apoio social, fazê-lo através de um processo com mais consenso.

Não há arrependimentos, mas ao mesmo tempo quer-se avançar com outra fórmula, que é manter a via pacífica, como sempre se fez, mas agora ampliar a base, o apoio social, fazê-lo através de um processo com mais consenso

Que implicação tem o facto de Junqueras estar detido a dizer uma coisa e Puigdemont, em liberdade no autoexílio em Bruxelas, dizer outra?

Só posso falar do ponto de vista jurídico, não político. Do ponto de vista jurídico são duas estratégicas que são muito distintas, mas que podem tornar-se complementares. Toda a gente tem direito a defender-se da forma que quer. Junqueras decidiu que queria assumir a sua defesa em Espanha, e por isso está preso. Já Puigdemont decidiu que queria defender-se através de outra estratégia, que era gerar um conflito jurídico, que também é muito interessante, que é exportar o debate para fora de Espanha. Para mim, as duas fórmulas são complementares. O que acontece é que, politicamente, seguem duas rotas um pouco diferentes. Um quer preservar a ideia da República, enquanto os que estão em Espanha querem recuperar o governo. Mas isso é política.

Mas prejudica a defesa de Junqueras o facto de Puigdemont estar fora?

Eu acho que não. Não vejo conflito.

No caso de Jordi Sànchez, a defesa recuou na decisão de recorrer a Estrasburgo na questão da saída da prisão para ir à sessão de investidura, optando primeiro por levar o caso ao Supremo. Parece haver receio de levar o caso aos tribunais internacionais e sofrer uma derrota...

É uma questão muito técnica. Não existe nenhum instrumento ágil de apoio internacional. Efetivamente no teórico há um recurso que é o artigo 39.ª do convénio das regras de Estrasburgo, que implica medidas cautelares. Não é efetivo. Eu, na defesa deste caso, já em três ocasiões solicitei medidas cautelares e foram sempre negadas. Eu fi-lo sem o tornar público, só para ver se tinha apoio. Os únicos apoios internacionais que podemos ter são políticos, se a Comissão Europeia ou os países nos apoiarem, ou na questão judicial, apenas quando acabarem as vias internas. Então sim, pode-se ir aos tribunais europeus. Também há o processo na ONU, mas é consultivo, não vinculante. Estamos a tentar fazer tudo, mas é muito inefetivo. Depois há toda uma frente que é a dos exilados, que sim ganharam muitas batalhas judiciais. Porque a forma como conseguiram parar a justiça espanhola desde outras jurisdições foi muito supreendente. Aí sim funcionou, porque há países que têm uma justiça independente. Já houve três países envolvidos, agora quatro. Temos a Bélgica, Puigdemont foi depois à Dinamarca, Anna Gabriel [ex-deputada da CUP] está na Suíça e agora [a ex-conseller] Clara Ponsatí foi para o Reino Unido. E Espanha foi incapaz de exportar as suas razões a um destes países e isso também os debilita muito. No futuro, certamente vão pedir novas ordens de extradição, mas por agora Puigdemont ganhou o primeiro jogo. A nível internacional existem certas garantias que a nível espanhol são muito difíceis de encontrar.

[Junqueras] é um animal político, está a par de tudo, estuda, escreve artigos... é uma pessoa muito forte e está a aguentar bem

E como está Junqueras em Estremera?

Está bem. A única debilidade que tem é a família. Para ele é muito duro porque tem dois filhos pequenos e uma mulher que estão a ter dificuldades. Ele só tem direito a estar com os filhos quatro horas a cada trimestre. Mas fora isso é uma pessoa muito forte, sabe o que se passa em qualquer local da Catalunha melhor do que eu. É um animal político, está a par de tudo, estuda, escreve artigos... é uma pessoa muito forte e está a aguentar bem.

E a possibilidade de ir para uma prisão na Catalunha?

Negaram esse pedido, porque dizem que se os nossos clientes vão para a Catalunha poderiam ter apoio, manifestações...

E como são as condições na prisão?

É complicado falar porque Junqueras não se quer queixar. Ele sempre me disse que é capaz de lidar com a situação. É público que as transferências para a prisão foram degradantes, é público que não tem aquecimento e no inverno tiveram de dormir vestidos. É público que o outro conseller, Joaquim Forn, teve tuberculose. É público que Junqueras falou por telefone com um meio de comunicação e esteve dez dias encerrado na cela, sem possibilidade de sair. As condições não são boas, mas Junqueras não gosta de se queixar e a mim disse-me que não quer que se apresentem queixas porque são as condições que têm todos os detidos, não é contra ele. Ele aguenta e não quer parecer picuinhas, enquanto as condições forem iguais a todos os internos ele diz que aguenta.

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