Tribunal europeu condena escola alemã por uso indevido de fotografia

Republicação de imagens na Internet depende sempre da autorização do respetivo autor, mesmo que estas sejam gratuitas

Rita Ferreira
© REUTERS/Sergio Moraes

Uma escola alemã foi condenada a pagar uma indemnização de 400 euros por uma aluna ter usado uma fotografia sem o consentimento do autor para um trabalho escolar, não se informando acerca da licença de utilização.

Foi o próprio fotógrafo que encontrou a sua imagem da cidade de Córdova, em Espanha, na página da escola secundária frequentada pela jovem. Por isso, foi exigida a remoção do elemento multimédia da página do estabelecimento de ensino e o pagamento de uma indemnização pelos danos causados, uma vez que só tinha sido atribuída autorização de uso à página de viagens recorrida pela aluna. Não foram especificadas restrições relativamente ao seu uso nem implementada uma ferramenta que previna o download do documento.

Após o sucedido, o caso foi remetido para o Tribunal Federal de Justiça alemão, que depois emitiu um parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Porém, através de um documento, o tribunal europeu não considera relevante colocar informações explícitas sobre os direitos de autor, tendo em conta que "a publicação numa página de uma fotografia que está acessível gratuitamente noutra página necessita de uma nova autorização por parte do autor".

A diretiva europeia dos direitos de autor estabelece que a republicação de imagens está dependente da permissão dos autores, mesmo que estas sejam gratuitas.

Em julho o ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais da República Checa, Petr Krčál, foi formalmente acusado de plágio na elaboração da sua tese de licenciatura, antes da primeira sessão do novo gabinete do primeiro-ministro checo, Andrej Babiš.

"Eu gostaria de dizer que trabalhei muito na minha tese de mestrado, apesar de admitir que possam existir algumas irregularidades no trabalho. Em circunstâncias normais, eu não consideraria isto como um problema que possa ameaçar a minha posição de ministro, mas do ponto de vista da atual situação política e das dificuldades que acompanham a formação deste gabinete eu estou a resignar ao meu cargo, para não sobrecarregar o governo nem o antigo Partido Social Democrata", disse Petr Krčál ao portal de notícias Seznam.cz.

De maneira a confirmar ou desmentir suspeitas de plágio, foi atribuída a Jan Mach, especialista em tecnologias informáticas na Escola Económica de Praga, a responsabilidade de analisar ao pormenor a tese do ministro.

Jan Mach disse que os trabalhos em causa foram escritos poucos dias antes da entrada em vigor da implementação de medidas eficazes para controlar o plágio nas universidades. "Não nos deparamos com casos tão generalizados e flagrantes de plágio. Ambas as teses ministeriais têm mais de dez anos, quando era muito mais difícil detetar o plágio. Desde 2006 muitas universidades disponibilizam as teses dos estudantes online, e desde 2008 que temos o sistema Thesis.cz, que permite detetar o plágio de forma eficaz. Porém, as escolas não são obrigadas por lei a colocar teses online, meramente para as tornar acessíveis ao público, por instância, para manter uma cópia na biblioteca da universidade. Se todas as escolas fossem obrigadas a disponibilizar teses online, creio que isso iria reduzir significativamente o problema do plágio", afirmou.

O incidente levou ao lançamento de um debate acerca do quão profundo é o plágio nas universidades, e quais os procedimentos tomados por estes estabelecimentos de ensino para restringi-lo.

Na sequência do incidente, Andrej Babiš disse que iria escolher Jana Maláčová para desempenhar funções como ministra do Trabalho e dos Assuntos Sociais, substituindo assim Petr Krčál. Anteriormente Jana geria o departamento de política familiar do ministério. De acordo com o chefe do governo checo, a renúncia de Krčál foi uma decisão acertada, e o resto do seu gabinete não precisava de se preocupar com as suas teses de licenciatura.