TPI diz não ter sido dissuadido pelas ameaças de Washington

EUA acusaram o tribunal internacional de ser "ineficaz, irresponsável e claramente perigoso"

Paula Freitas Ferreira
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou hoje não ter sido dissuadido pelas declarações de Washington, que ameaçou impor sanções aos seus juízes e procuradores se estes investigassem norte-americanos ou israelitas.

"O TPI, enquanto tribunal de justiça, continuará a fazer o seu trabalho sem ser dissuadido, de acordo com os princípios e a ideia geral do primado da lei", declarou o tribunal num comunicado enviado à agência France Presse, um dia depois de um ataque sem precedentes dos Estados Unidos contra o tribunal sediado em Haia, encarregado de julgar os crimes de guerra e contra a humanidade.

O conselheiro de segurança nacional norte-americano, John Bolton, criticou na segunda-feira a possibilidade de um inquérito do TPI contra militares dos Estados Unidos que serviram no Afeganistão, mas também eventuais investigações contra Israel por queixa da Autoridade Palestiniana.

"Se o Tribunal investir contra nós, Israel ou outros aliados, não ficaremos calados", advertiu, anunciando uma série de possíveis medidas de retaliação.

Bolton acusou o tribunal internacional de ser "ineficaz, irresponsável e claramente perigoso" e evocou o risco de sanções contra os bens do TPI no sistema financeiro norte-americano ou a possibilidade de proibir a entrada de membros do tribunal nos Estados Unidos.

Lembrando ser "uma instituição judicial independente e imparcial", o TPI insistiu no facto de exercer a sua competência apenas quando os Estados envolvidos não são capazes ou recusam investigar eles próprios.

O TPI é regulado pelo Estatuto de Roma, um tratado que entrou em vigor em 2002 e que já foi ratificado por 123 países.

Os Estados Unidos não aderiram ao Estatuto de Roma para evitar que norte-americanos possam ser investigados pelo tribunal e as relações entre Washington e TPI foram sempre tumultuosas.